\”A razão de existir política é essa, dialogarmos com a sociedade\”, afirmou Paulinho Basílio |
Quando ocorre um veto do executivo a um Projeto de Lei, a matéria volta para votação no plenário, sendo assim, os vereadores podem mandar o projeto para o arquivo, concordando com a decisão do Prefeito, ou derrubar o veto. Caso seja mantido o veto do executivo o Projeto não irá virar lei, todavia quando os vereadores derrubam o veto, ou seja, não acatam a decisão contrária do prefeito, o Projeto se torna uma Lei Municipal.
Os dois projetos vetados pelo prefeito são de autoria do vereador Paulinho Basílio, que defendeu a derrubada do veto do PL 008/2019, falando que o objetivo é dar ainda mais transparência ao Poder Público.
O segundo veto que entrou em votação foi do PL 137/2019, onde os vereadores também rejeitaram o veto do prefeito, com votação unânime dos edis presentes na sessão.
Autor do projeto, presidente Paulinho Basílio (MDB), agradeceu a Professora e Assistente Social Denise Cardoso, que estava presente na sessão, e contribuiu para a confecção do Projeto de Lei.