"Ela gosta de apanhar?": os caminhos que a mulher deve seguir para romper o ciclo da violência doméstica

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"Essa é uma luta de todos, não só das mulheres, é uma luta necessária, importante e cada vez mais urgente".
Alessandra está em casa, na sala, onde assiste tevê. Os filhos dela - de quatro, cinco e nove anos - dormem no quarto ao lado. A campainha toca, ela se levanta, vai até a porta, vê quem é e pergunta o que ele quer. "Quero ver meus filhos" - é a resposta.

O ex-marido de Alessandra, embriagado, entra pela cozinha e tudo acontece muito rápido. Ele a atinge com cinco facadas na barriga e duas nas costas.

Acordado com o barulho, o filho mais velho tenta intervir e é ferido no braço. Alessandra, de 27 anos, morre na hora.

O crime aconteceu em Biguaçu, na Grande Florianópolis. Só nos dois primeiros meses deste ano, foram registrados oito feminicídios em Santa Catarina.

A orientação das autoridades às vítimas é procurar uma delegacia especializada e registrar um boletim de ocorrência. Foi o que Letícia, de 29 anos, decidiu fazer quando soube pela televisão do assassinato de Alessandra em Biguaçu. "Fiquei com medo", diz ela, "de acontecer o mesmo comigo".

Letícia conta que apanha do marido há muito tempo, não sabe precisar quanto. "Olha aqui", ela mostra os dois braços roxos, em seguida levanta a blusa e exibe as costas lanhadas - "ele me bate com cinta, do mesmo jeito que meu pai me batia, só que com mais força e sem nenhum motivo". 

Faz uma pausa e comenta: "Mesmo que tivesse motivo, nada justifica a violência, né?".

Antes de superar o medo e dar o primeiro passo, o desafio dessas mulheres é perceber que são vítimas e que estão em uma relação abusiva.

Hoje, aliás, até de forma virtual é possível fazer denúncia de crimes. A Polícia Civil de Santa Catarina, por exemplo, tem o número (48) 98844-0011 para acolher denúncias através do WhatsApp.

A polícia civil disponibiliza também, em seu site, uma delegacia virtual na qual é possível registrar boletim de ocorrência sem sair de casa.

Além disso, há o 181, um disque-denúncia que funciona 24 horas por dia e garante o anonimato do denunciante - as ligações não são rastreadas. 

Durante a ligação, a pessoa recebe um número de protocolo para, se quiser, acompanhar o desdobramento das investigações.

Se o caso for de emergência e a pessoa precisar da atuação da polícia militar, deve ligar para o 190.

"Ela gosta de apanhar"


Há mulheres que não vão à delegacia, não acionam a polícia civil nem a polícia militar. A cada 10 mulheres agredidas, duas não tomam nenhuma atitude com relação ao agressor. 

Medo de vingança, preocupação com a criação dos filhos, crença de que aquela seria a última agressão e dependência financeira são os principais motivos do silêncio.

Conforme a psicóloga Anna Silva Raccioppi, há mais de uma década na polícia civil, um dos desafios é mostrar para as vítimas que violência não é coisa natural e não pode ser aceita.

Quando começou, Anna atendia apenas as camadas mais pobres da população e os casos eram quase sempre de violência física.

Agora, há uma procura cada vez maior das classes média e alta e já se compreende que a violência pode ser também psicológica, moral, sexual e patrimonial. 

Além de mulheres agredidas por namorados, maridos ou ex-companheiros, Anna atende também mulheres vítimas dos filhos, dos irmãos, de parentes etc.

Nesse dia, durante quase uma hora, a psicóloga conversou com Letícia, ouviu o que ela tinha a dizer e lhe explicou o que são as medidas protetivas, quais os serviços disponibilizados na rede de atendimento e os caminhos que a vítima, se quiser, pode seguir.

Utilizadas sem a necessidade da instauração de inquérito ou processo penal, as medidas protetivas estão em vigor desde 2006 com a Lei Maria da Penha, considerada pela ONU como a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica. 

Hoje, quem descumpre as medidas protetivas pode ir para a cadeia, com pena que vai de três meses a dois anos.

"Se não existisse a possibilidade de prender esses homens que desrespeitam as medidas protetivas, o número de feminicídios em Santa Catarina seria maior".

"O que a gente aconselha para as mulheres é procurar ajuda já no primeiro ato de violência, não deixar a coisa crescer, porque é isso que antecede as tragédias", aconselha.

Ruptura da violência
Depois de conversar com a psicóloga, Letícia registrou a agressão sofrida num boletim de ocorrência, pediu a concessão de medidas protetivas e - como sofreu lesão corporal - fez o exame de corpo de delito no Instituto Geral de Perícias.

Se a violência não deixar lesões, é importante que a vítima declare, na delegacia, estar representando contra o agressor porque, sem isso, a Justiça não poderá agir. 

O problema é que muitas mulheres registram o boletim de ocorrência mas não fazem essa representação.

As vítimas podem pedir as medidas protetivas de urgência na delegacia, no Ministério Público ou no fórum da comarca - elas não necessitam de representação. 

São várias as medidas que podem ser adotadas pelo juiz. Caso seja parente da vítima - e no caso de Letícia é -, o homem poderá ser afastado do ambiente familiar e ser impedido de se aproximar até determinada distância ou de manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, a fim de evitar coação ou mais agressões.

O magistrado pode proibir que o agressor frequente determinados lugares, com o intuito de resguardar a integridade física e psicológica da ofendida.

Em caso de necessidade, há a possibilidade de reduzir ou suspender temporariamente a visita do agressor a seus dependentes. Além disso, a vítima e seus dependentes poderão ser encaminhados a programas de proteção.

Essas e outras medidas serão aplicadas de maneira isolada ou em conjunto, e também poderão ser substituídas por outras sempre que os direitos da mulher forem ameaçados ou violados. 

O agressor é avisado somente quando a mulher já está sob proteção. O Judiciário catarinense recebe, em média, 44,5 pedidos de medidas protetivas por dia.

"Essa é uma luta de todos, não só das mulheres, é uma luta necessária, importante e cada vez mais urgente".

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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