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Deputado de SC propõe exame toxicológico para estudantes entrarem em Universidades públicas

O exame mais comum para detectar uso de drogas ilícitas é realizado através da coleta de cabelos ou pelos do corpo.
Um projeto de lei, proposto pelo deputado Jessé Lopes (PSL) quer tornar obrigatória a realização de exame toxicológico de candidatos aprovados em universidades públicas do estado. 

A proposta foi aceita na manhã de terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça.
Exame toxicológico acusa uso de substâncias como maconha e derivados, crack, cocaína, anfetaminas, Ecstasy, entre outras, podendo ser feito a partir de amostras de sangue, urina ou queratina (cabelos, pelos ou unhas).
Estruturado em 10 artigos, o texto estabelece que o comprovante deverá ser entregue pelo candidato no momento da matrícula, com a coleta de material sendo feita, no máximo, 60 dias antes da data da inscrição acadêmica e janela de detecção de 180 dias.

Ainda de acordo com o texto, também será exigido laudo médico com resultado do exame, o qual deverá ser negativo para o ingresso na instituição de ensino.

Fica assegurado ao candidato o direito à contraprova, bem como a confidencialidade dos resultados.

A relatora da proposta da CCJ, deputada Paulinha (PDT), votou pela rejeição. Para ela, o projeto é inconstitucional porque, entre outras razões, ofende o princípio da presunção de inocência e de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, e viola o princípio da autonomia universitária, estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Porém, a maioria dos deputados da CCJ votou contra o parecer da relatora, e seguiram o entendimento da deputada Ana Campagnolo (PSL), que argumentou que ao candidato é "livre a escolha de se manter limpo" e que caso continue usando substâncias ilícitas, "não é obrigado a produzir provas contra si, como argumentado no parecer supramencionado, pois tem a livre escolha de não concorrer à vaga".

O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou voto contrário ao PL, alegando que o mesmo não trará a eficácia pretendida, de prevenir o uso de drogas ilícitas nas universidades estaduais. 

Não adianta fazer exame só na hora da matrícula. Eu vou ser a favor desses testes toxicológicos sim, mas apenas quando for extensivo a todos os agentes públicos. Como presidente do colegiado, o deputado Romildo Titon (MDB) se absteve da votação.

Votaram pela constitucionalidade do projeto os parlamentares Kennedy Nunes (PSD), Luiz Fernando Vampiro (MDB), João Amin (PP), Maurício Eskudlark (PL) e Ivan Naatz (PL).

Antes de ser votada em plenário a proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Prevenção e Combate às Drogas.

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Deputado de SC propõe exame toxicológico para estudantes entrarem em Universidades públicas
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