Coronavírus: prefeito de Papanduva pede "tratamento diferenciado" para o município

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Prefeito Luiz Henrique Saliba pede tratamento "diferenciado" para o município. Foto: Reprodução
Na manhã desta segunda-feira (30) o prefeito municipal de Papanduva, Luiz Henrique Saliba, divulgou um vídeo em redes sociais no qual informava a volta das atividades não essenciais no município a partir do dia 01/04, com base no Plano de Ação divulgado pelo Governo do Estado no último dia 26 de março.

Em outro vídeo, divulgado já no fim da tarde, Saliba informou que o governador Carlos Moisés não havia editado o decreto que havia comentado no fim de semana [prorrogação do período de quarentena no estado] e por conta disto encaminhou à Federação Catarinense de Municípios - FECAM, também ao Governo do Estado, um pedido para a flexibilização das regras impostas nos decretos referente ao funcionamento de algumas atividades e comércios.

O prefeito, cujo município tem dois casos confirmados de coronavírus, argumentou que "cidades pequenas [como as nossas] tem condições de abrir o comércio visto que não temos tanta gente assim na cidade" e pede que "comunidades pequenas como a nossa sejam tratadas diferentemente".

Saliba fez seu discurso sem antes tomar conhecimento que o decreto, por ele citado, já havia sido publicado pelo Governo do Estado, alterando o Decreto nº 525, de 2020, prorrogando por mais 7 (sete) dias o período de quarentena em SC, a contar do dia 1º de abril.

Desobedecendo ao decreto estadual e não assumindo a responsabilidade sobre a seriedade da doença e consequências de não seguir às orientações para o bem da saúde pública, o prefeito poderá responder criminalmente pelo ato.

Decisão oposta

Na última semana, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, decidiu manter a quarentena no município até o dia 8 de abril, mesmo após anúncio do governo do Estado que liberava atividades dos setores da economia a partir de º de abril. 

O governador Carlos Moisés da Silva foi questionado se a decisão do município não descumpria decreto estadual. O governador esclareceu:

—Os municípios não descumprem decreto estadual quando eles determinam regras mais restritivas, porque eles têm autonomia para isso. Quer dizer, o município tem automia para impor mais regras para proteger a população, não para retirar.

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Desobedecendo ao decreto estadual, prefeito de Papanduva poderá responder criminalmente pelo ato.
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