Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada

O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise sanitária. Reprodução

A Câmara aprovou hoje (26) a criação do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada.

O deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator do projeto que prevê pagamento de um auxílio emergencial aos mais pobres anunciou que, após conversações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo concordou em aumentar de R$ 500,00 para R$ 600,00 o valor de cada cota do auxílio enquanto durar a pandemia do coronavírus.

O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise sanitária. "Poderemos chegar a R$ 1.200 por família", disse Aro.

Critérios para o benefício 

O projeto estabelece que no período de três meses poderá ser concedido o auxílio ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa. 

Poderão ser pagos até dois benefícios por família. A renda familiar é soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma casa. 

Se enquadram no perfil as pessoas que sejam MEI (microempreendedor individual), não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, à exceção do Bolsa Família.

Se receber o Bolsa Família, o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios. Dentro dessas condições, a proposta estabelece que se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar terá direito ao valor de R$ 1,2 mil mensais.

Os senadores devem votar o projeto na segunda-feira (30), às 16h. A medida, que ainda não chegou ao Senado, será deliberada por meio de sessão remota.

Fonte: Agência Câmara de Notícias