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| Presidente voltou a afirmar, na terça-feira (17), que existe uma “histeria” em relação à crise do coronavírus, mas pouco tempo depois anunciou que vai propror o reconhecimento de calamidade pública no país. Foto: Reprodução |
Em uma entrevista à Rádio Tupi na manhã de terça-feira (17), o presidente também chegou a errar o nome da doença duas vezes, mencionando “o coronovírus”. Na mesma entrevista, voltou a afirmar que existe uma “histeria” em relação à crise do coronavírus.
Porém, durante a tarde do mesmo dia, Jair Bolsonaro anunciou que vai solicitar ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública no país em decorrência do coronavírus.
Calamidade significa desgraça pública, flagelo. Estado de calamidade pública é uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
A medida, com validade até 31 de dezembro de 2020, será adotada em razão da necessidade de elevar gastos públicos com saúde, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.
A declaração permite ao Governo gastar mais, fora dos limites estritos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
\”Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.\”