Lei sancionada há um ano e meio em Canoinhas ainda espera por regulamentação

Lei foi sancionada há um ano e meio, sendo que o prazo para regulamentação é de 90 dias.
A segunda sessão ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores, que aconteceu na terça-feira (4),  foi marcada pela cobrança, por parte de alguns vereadores, para que a Prefeitura de Canoinhas regulamente inúmeras Leis municipais que estão pendentes. 

Uma delas é a a Lei no 6.262, que “Institui a obrigatoriedade de que cada unidade escolar da rede municipal de ensino de Canoinhas tenha um funcionário ou professor habilitado em curso de procedimentos em primeiros socorros”.

De acordo com a lei, as Unidades de ensino (escola, creches, berçários, escolas maternais e similares) vinculadas ao Município de Canoinhas deverão manter durante cada turno e em atividades externas pelo menos um funcionário e/ou professor habilitado em curso de procedimentos em primeiros socorros.

A lei foi apresentada originalmente por Paulinho Basílio em 2018 e vetada pelo prefeito Beto Passos. Posteriormente voltou com outra redação, sendo então aprovada e sancionada em agosto do mesmo ano.

O artigo 4º da referida Lei diz que "O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias". Fato é que passados um ano e meio, a lei ainda não foi regulamentada.

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulinho Basílio (MDB), apresentou requerimento, solicitando a devida implantação. Segundo Basílio, em conversa informal com o comando do Corpo de Bombeiros Militar de Canoinhas, este se dispôs a ministrar, gratuitamente, o curso de primeiros socorros para funcionários e professores da rede municipal de ensino.

Temos muitas leis que existem no papel mas na prática nunca existiram, mas essa eu faço questão que exista porque eu pesquisei, batalhei, apresentei e vou fazer acontecer, afirmou Paulinho Basílio.

Vários parlamentares parabenizam pelo requerimento, e cobraram o Poder Executivo municipal, pois existem diversas Lei municipais que ainda não foram regulamentadas por parte da prefeitura de Canoinhas. 

Vereador Coronel Mário (PL) e vereador Paulo Glinski (PSD) lembraram que a Lei que proíbe o consumo de Bebidas em via pública segue a mesma linha, ou seja, ainda não tem uma regulamentação.

Coronel Mário sugeriu criar uma relação com a Leis Municipais que não foram regulamentadas para pedir uma explicação ao executivo do porque não foram dados os devidos encaminhamentos.
Clínica União Canoinhas
Nome

3º Batalhão de Polícia Militar,34,Abandono,3,Abuso,1,Acessibilidade,3,Acidente,157,Acidente com ciclista,2,Acidente com motos,2,Acidente de trabalho,1,Acidente na BR-101,1,Acidente na BR-280,40,Acidente na Serra,5,Adulteração,1,Afogamento,37,Agressão,6,Agricultura,8,Amazônia,1,Ameaça,1,Animal peçonhento,2,Apreensão de armas,1,Apreensão de drogas,5,Artesanato,1,Assalto,22,Ataque de abelhas,3,Ataque em escola,1,Atropelamento,12,Atualidades,43,Audiência Pública,1,Aumento,9,Auxílio moradia,1,Barra Velha,3,Bela Vista do Toldo,32,Blumenau,8,Boate Kiss,2,Bom saber,4,BR 101,21,BR 116,76,BR 153,22,BR 277,6,BR 280,157,BR 476,2,BR- 282,19,BR-280,3,BR-282,5,BR-376,5,BR-470,44,Brasil,318,Brasília,1,Bravura,2,Briga,6,Briga no trânsito,1,Bullying,1,Busca e resgate,2,Caçador,18,Calor,6,Calúnia,1,Câmara de Vereadores de Canoinhas,30,Campo Alegre,2,Cannabis,1,Canoinhas,1052,Cão policial,1,Capotamento,3,Carnaval,5,Casan,2,Celesc,18,Choque fatal,1,Chuvas,21,Cidadania,2,Cidades,10,Ciência,1,Colégio Militar,1,Comemoração,4,Concurso Público,13,Condenação,5,Condenados,2,Confusão,1,Contestado,1,Contravenção,1,Copa 2018,6,Coronavírus,10,Corpo de Bombeiros de Canoinhas,119,Corpo de Bombeiros de SC,4,Corpo de Bombeiros de Três Barras,12,Cotidiano,7,Crime,53,Crime Ambiental,4,Crise na Saúde,3,Crueldade,1,Cultura,37,Curiosidades,23,Curitiba,4,Decisão judicial,1,Defesa Civil,6,Defesa do Consumidor,3,Desaparecido,6,Descoberta,1,Desfiliação,1,Destaque,22,Dia das Mães,1,Dia Internacional da Mulher,3,Dinheiro falso,3,Direito do consumidor,11,Diversidades,5,Dívida com saúde pública,1,Documentos em Braille,1,Duplicação,1,Eclipse total,1,Economia,67,Educação,93,Educação no sistema prisional,1,EEB Julia Baleoli Zaniolo,1,Eleições,5,Eleições 2018,8,Embriaguez,2,Embriaguez ao volante,13,Emergência,1,Emoji,1,Empreendedorismo,1,Emprego,33,Enem 2018,1,Energia,2,Entretenimento,10,Entupiu?,1,Epagri,2,Erro médico,1,Erva mate,3,Esporte,19,Estacionamento rotativo,3,Estiagem,9,Exonerado,1,Expo Três Barras,2,Exposição,1,Extração ilegal,1,Fake News,4,Falecimento,1,Falsidade ideológica,2,Falso sequestro,2,Famosos,4,Fatalidade,4,Febre aftosa,1,Febre Amarela,8,FECAM,1,Fechado,1,Feminicídio,10,Feriado,1,Feriados Nacionais,2,Fesmate,22,Flagrante,4,Floresta Nacional de Três Barras,3,Florianópolis,1,Frango contaminado,1,Fraude,7,Frio,1,Frio intenso,6,Fuga,1,Fundação do Meio Ambiente,1,Furto,24,Furto qualificado,2,Futebol,1,Gaeco,3,Geral,215,Gilberto Passos,1,Golpe,19,Golpe em Canoinhas.,5,Granizo,3,Gratificação natalina,1,Greve,18,Guaramirim,2,Gugu Liberato,2,Habitação,1,hemosc,3,Homenagem,11,Horário natalino,1,Hospital Santa Cruz,49,HSCC,1,Humor,5,IDEB,1,Igualdade,1,Ilicitude,1,Importunação sexual,3,Incêndio,46,Incêndio em estufa,10,Inclusão,5,Incrível,1,Indenização,8,Indicação Geográfica,1,Influenza,5,Informações,6,Informações úteis,17,INSS,4,Interdição,1,Internet,2,Internet Rural,1,Inusitado,7,Inverno colorido,1,Investigação,2,Investimentos,1,IPTU,2,IPVA 2017,1,Irineópolis,61,Itaiópolis,62,Itapema,1,Itapoá,1,Jaraguá do Sul,19,JASC,1,JASTI,3,Jogos Abertos de Santa Catarina,1,Joinville,21,Julgamento,2,Justiça,2,Justiça?,2,Lages,1,Lebon Régis,2,Lei,4,Lei Maria da Penha,21,Lei seca,2,Lesão corporal,2,Ligações fantasmas,1,Litoral norte,1,Loiras,1,Loterias,1,Lula,2,Luto,3,Luzes no céu,1,Má ideia!,1,Mafra,122,Maioridade penal,1,Major Vieira,155,Manchete,806,Mandado de prisão,7,Manifestação,1,Manifestações,1,Marcela Temer,1,Marcílio Dias,1,Matos Costa,1,Maus tratos,14,Megaleilão de petróleo do pré-sal,1,Meio Ambiente,22,Meio Amiente,2,Memórias,10,Mercado da beleza,1,Mercado Público Municipal,3,Minas Gerais,7,Miss Santa Catarina,1,Mister Paper,1,Monte Castelo,30,Morte a estrada,1,Morte de TWD,1,Mortes em Lebon Régis,2,Mortes na estrada,7,Mortos que recebem,1,Muita sorte,4,Multa,1,Não ao Xisto,4,Não às drogas,1,Natal da Paz,3,Natal Luz,3,Natureza,4,Naturismo,1,Nepotismo,1,Norte catarinense,2,Nossa história,22,noticias,1551,Notícias,426,Notícias Internacionais,47,Nova lei,1,Novas regras,1,Novelas,2,Novo comando,1,Novo padrão,2,O carro é meu,1,Ocorrências Policiais,537,Operação Barbaquá,1,Operação contra o crime,1,Operação Ferrolho,1,Operação Luz da Infância,1,Operação Novo Fardamento,1,Operação Paredão,1,Operação Refrenata,1,Operação Varejo,1,Operação Varredura,1,Opinião,1,Papai Noel brasileiro,1,Papanduva,72,Parada respiratória,1,Paraná,246,Patriotismo,1,Paula Freitas,1,PEC 287,1,Pedofilia,1,Perigo,2,Perigo que vem do céu,1,Perturbação de sossego,9,Pinhão,2,Pneus carecas,1,Polícia,391,Polícia Ambiental,92,Polícia Civil,51,Polícia Militar de Canoinhas,2,Polícia ostensiva,1,Polícia Penal Federal,1,Política,497,Porto Alegre,2,Porto União,120,Prejuízo,2,Prêmio,3,Presídio de Canoinhas,2,Preso,3,Prevenção,3,Previsão do tempo,113,PRF,7,Prisão,19,Prisão preventiva,2,Processo seletivo,5,Procurados,2,Proteção,1,Protesto,2,Que sono,1,Que?,7,Recapturado,2,Reciclagem,1,Rede de Vizinhos,5,Rede Municiapl de Ensino,1,Redes Sociais,20,Reforma da Previdência,2,Regional,1038,Regras eleitorais,1,Religião,3,Resgate,5,Resolução,1,Retrospectiva 2017,5,Retrospectiva 2018,4,Rio Canoinhas,18,Rio de Janeiro,3,Rio dos Cedros,2,Rio Grande do Sul,23,Rio Negrinho,61,Rio Negro,2,Rio poluído,1,Rodovia SC 135,16,Roubo,4,Salário Mínimo,2,Salvamento,1,Samu,1,Santa Catarina,893,Santa Cecília,16,São Bento do Sul,34,São Mateus do Sul,45,São Paulo,8,Sarampo,2,Saúde,191,SC,2,SC 283,1,SC 350,3,SC 418,13,SC 451,1,SC 477,44,SC-114,1,SC-340,1,Segurança,45,Sem acordo,1,Senado Federal,1,Serra Catarinense,1,Serra do Rio do Rastro,4,Serra Dona Francisca,40,Serviço Militar,1,Setembro Amarelo,6,Simulacro,1,Solidariedade,35,Sonho realizado,1,SPFW,1,Spotligth,5,Sul catarinense,1,Super estômago,1,Superlua,1,Tabagismo,1,Taió,2,Tecnologia,3,Temporal,3,Tentativa de assalto,5,Tentativa de homicídio,11,Timbó Grande,12,Toni Romanhuki,1,Tortura,2,Tráfico,11,Tragédia,1,Tragédia em Minas Gerais,9,Tragédia na BR 280,1,Tragédia no trânsito,3,Trânsito,53,Transparência,1,Três Barras,438,Tristeza,1,Trote,1,Tubarão,1,TV,2,TV Globo,1,União da Vitória,44,UPA,10,Urban Style,8,Utilidade Pública,277,Vaga de emprego,3,Vale do Itajaí,2,Variedades,755,Verão,1,VII Congresso Sul-americano de erva mate,1,Vilipêndio,1,Violência contra mulher,15,Voluntariado,1,WestRock,3,
ltr
item
Canoinhas Online: Lei sancionada há um ano e meio em Canoinhas ainda espera por regulamentação
Lei sancionada há um ano e meio em Canoinhas ainda espera por regulamentação
Lei foi sancionada há um ano e meio, sendo que o prazo para regulamentção é de 90 dias.
https://1.bp.blogspot.com/-b0eGxcfqgHc/XjsorUqgYQI/AAAAAAAAbC0/bWIWsCipr-Av1rfkmxZdkQpfZxDTFGfywCNcBGAsYHQ/s320/curso%2Bprimeiros%2Bsocorros%2Bcanoinhas.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-b0eGxcfqgHc/XjsorUqgYQI/AAAAAAAAbC0/bWIWsCipr-Av1rfkmxZdkQpfZxDTFGfywCNcBGAsYHQ/s72-c/curso%2Bprimeiros%2Bsocorros%2Bcanoinhas.jpg
Canoinhas Online
https://www.canoinhasonline.com.br/2020/02/lei-sancionada-ha-um-ano-e-meio-em.html
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/2020/02/lei-sancionada-ha-um-ano-e-meio-em.html
true
314757626133630520
UTF-8
Loaded All Posts Não há conteúdo relacionado para esta publicação Ver mais Continuar lendo Reply Cancel reply Delete By Home PAGES PÁGINAS Ver mais CONTEÚDO RELACIONADO RESULTADO PARA ARQUIVO PESQUISA TODAS AS NOTÍCIAS Ah! que pena. Sua pesquisa não encontrou nenhuma referência. Volte para a página inicial Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share. STEP 2: Click the link you shared to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy