Em SC, mãe é multada por não matricular filho na escola: "ele já estudou o suficiente"

Adolescente tinha histórico de evasão escolar, se recusava a ir à escola e mãe se omitia. A punição é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não é a primeira vez que uma mãe é multada por não se preocupar com os estudos do filho, na cidade de Concórdia, no Oeste Catarinense.

Em 2018, ela foi multada em três salários-mínimos por negligenciar os estudos do filho de 16 anos. O adolescente não frequentava as aulas desde 2012 e a mãe dizia que o filho já tinha estudado o suficiente.

A ação foi ajuizada pela Promotoria da Infância após a mãe ignorar, desde o ano de 2012, reiteradas orientações do Conselho Tutelar e do Ministério Público da necessidade de matricular o filho e acompanhar sua frequência à escola.

Posteriormente, a mãe continuou inerte frente à infrequência escolar do adolescente.

Agora em 2020, a mãe ( o pai do jovem já é falecido), foi multada novamente em três salários-mínimos por negligenciar os estudos do filho.

A punição é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e foi requerida em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O valor será destinado ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) de Concórdia.

Ao ser alertada pela Promotoria de Justiça sobre a importância dos estudos para a vida futura do adolescente, a genitora do adolescente disse que o filho é que não queria ir à escola, alegando que sentia sufocado trancado em uma sala de aula. 

Inicialmente, a ação foi julgada improcedente. O Promotor de Justiça, porém, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que por decisão unânime determinou a aplicação da multa à mãe do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o Desembargador Luiz César Schweitzer, "era imprescindível que a responsável [mãe] tivesse demonstrado, quer seja pelo exemplo decorrente da ascendência, trato verbal advindo da maturidade ou correção emanada do poder familiar, a necessidade do jovem frequentar a escola, já que a educação constitui pilar indispensável para a formação adequada do indivíduo, sob pena de torná-lo ignorante para o convívio em sociedade ...".

A Constituição coloca como dever dos pais assistir, criar e educar os filhos menores, no que é corroborada pelo Código Civil, que, por sua vez, diz que compete aos pais dirigir a criação e a educação dos filhos menores.

A Constituição estabelece, ainda, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é específico ao colocar que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Fixa, inclusive, uma punição para quem descumprir os deveres inerentes ao poder familiar: multa de até vinte salários-mínimos.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
Clínica União Canoinhas
Nome

3º Batalhão de Polícia Militar,34,Abandono,3,Abuso,1,Acessibilidade,3,Acidente,166,Acidente com ciclista,2,Acidente com motos,2,Acidente de trabalho,2,Acidente na BR-101,1,Acidente na BR-280,43,Acidente na Serra,5,Adulteração,1,Afogamento,38,Agressão,6,Agricultura,9,Amazônia,1,Ameaça,1,Animal peçonhento,2,Apreensão de armas,1,Apreensão de drogas,5,Artesanato,1,Assalto,22,Ataque de abelhas,4,Ataque em escola,1,Atropelamento,12,Atualidades,43,Audiência Pública,1,Aumento,10,Auxílio moradia,1,Barra Velha,3,Bela Vista do Toldo,34,Blumenau,9,Boate Kiss,2,Bom saber,4,BR 101,21,BR 116,79,BR 153,22,BR 277,7,BR 280,163,BR 476,2,BR- 282,20,BR-280,3,BR-282,5,BR-376,5,BR-470,46,Brasil,348,Brasília,1,Bravura,2,Briga,6,Briga no trânsito,1,Buenos Aires,1,Bullying,1,Busca e resgate,2,Caçador,20,Calor,6,Calúnia,1,Câmara de Vereadores de Canoinhas,30,Campo Alegre,4,Cannabis,1,Canoinhas,1145,Cão policial,1,Capotamento,3,Carnaval,6,Casan,2,Celesc,20,Choque fatal,1,Chuvas,21,Cidadania,2,Cidades,10,Ciência,1,Colégio Militar,1,Comemoração,4,Concurso Público,13,Condenação,5,Condenados,2,Confusão,1,Contestado,1,Contravenção,1,Copa 2018,6,Coronavírus,90,Corpo de Bombeiros de Canoinhas,119,Corpo de Bombeiros de SC,4,Corpo de Bombeiros de Três Barras,12,Cotidiano,7,Crime,56,Crime Ambiental,4,Crise na Saúde,3,Crueldade,1,Cultura,38,Curiosidades,24,Curitiba,4,Decisão judicial,2,Defesa Civil,7,Defesa do Consumidor,4,Desaparecido,7,Descoberta,1,Desfiliação,1,Destaque,22,Dia das Mães,1,Dia Internacional da Mulher,3,Dinheiro falso,3,Direito do consumidor,12,Diversidades,5,Dívida com saúde pública,1,Documentos em Braille,1,Duplicação,1,Eclipse total,1,Economia,79,Educação,96,Educação no sistema prisional,1,EEB Julia Baleoli Zaniolo,1,Eleições,5,Eleições 2018,8,Embriaguez,2,Embriaguez ao volante,13,Emergência,1,Emoji,1,Empreendedorismo,1,Emprego,36,Enem 2018,1,Energia,2,Entretenimento,13,Entupiu?,1,Epagri,2,Erro médico,1,Erva mate,3,Esporte,19,Estacionamento rotativo,3,Estiagem,10,Exonerado,1,Expo Três Barras,2,Exposição,1,Extração ilegal,1,Fake News,7,Falecimento,1,Falsidade ideológica,2,Falso sequestro,2,Famosos,4,Fatalidade,4,Febre aftosa,1,Febre Amarela,11,FECAM,1,Fechado,1,Feminicídio,13,Feriado,1,Feriados Nacionais,2,Fesmate,23,Flagrante,4,Floresta Nacional de Três Barras,3,Florianópolis,1,Frango contaminado,1,Fraude,7,Frio,1,Frio intenso,6,Fuga,1,Fundação do Meio Ambiente,1,Furto,25,Furto qualificado,2,Futebol,1,Gaeco,3,Geral,244,Gilberto Passos,1,Golpe,20,Golpe em Canoinhas.,5,Granizo,3,Gratificação natalina,1,Greve,18,Guaramirim,3,Gugu Liberato,2,Habitação,1,hemosc,3,Homenagem,12,Horário natalino,1,Hospital Santa Cruz,51,HSCC,1,Humor,5,IDEB,1,Igualdade,1,Ilicitude,1,Importunação sexual,3,Incêndio,47,Incêndio em estufa,10,Inclusão,5,Incrível,1,Indenização,9,Indicação Geográfica,1,Influenza,5,Informações,6,Informações úteis,21,INSS,5,Interdição,1,Internet,2,Internet Rural,1,Inusitado,7,Inverno colorido,1,Investigação,4,Investimentos,1,IPTU,2,IPVA 2017,1,Irineópolis,64,Itaiópolis,64,Itapema,1,Itapoá,1,Jaraguá do Sul,21,JASC,1,JASTI,3,Jogos Abertos de Santa Catarina,1,Joinville,23,Julgamento,2,Justiça,3,Justiça?,2,Lages,2,Lebon Régis,2,Lei,4,Lei Maria da Penha,21,Lei seca,2,Lesão corporal,2,Ligações fantasmas,1,Litoral norte,1,Loiras,1,Loterias,1,Lula,2,Luto,3,Luzes no céu,1,Má ideia!,1,Mafra,131,Maioridade penal,1,Major Vieira,162,Manchete,856,Mandado de prisão,8,Manifestação,1,Manifestações,1,Marcela Temer,1,Marcílio Dias,1,Matos Costa,2,Maus tratos,16,Megaleilão de petróleo do pré-sal,1,Meio Ambiente,22,Meio Amiente,2,Memórias,10,Mercado da beleza,1,Mercado Público Municipal,3,Minas Gerais,10,Miss Santa Catarina,1,Mister Paper,1,Monte Castelo,32,Morte a estrada,1,Morte de TWD,1,Mortes em Lebon Régis,2,Mortes na estrada,8,Mortos que recebem,1,Muita sorte,4,Multa,1,Não ao Xisto,4,Não às drogas,1,Natal da Paz,3,Natal Luz,3,Natureza,4,Naturismo,1,Nepotismo,1,Norte catarinense,2,Nossa história,23,noticias,1551,Notícias,426,Notícias Internacionais,55,Nova lei,1,Novas regras,1,Novelas,2,Novo comando,1,Novo padrão,2,O carro é meu,1,Ocorrências Policiais,567,Operação Barbaquá,1,Operação contra o crime,1,Operação Ferrolho,1,Operação Luz da Infância,1,Operação Novo Fardamento,1,Operação Paredão,1,Operação Refrenata,1,Operação Varejo,1,Operação Varredura,1,Opinião,1,Papai Noel brasileiro,1,Papanduva,79,Parada respiratória,1,Paraná,254,Patriotismo,1,Paula Freitas,1,PEC 287,1,Pedofilia,1,Perigo,2,Perigo que vem do céu,1,Perturbação de sossego,9,Pinhão,2,Pneus carecas,1,Polícia,392,Polícia Ambiental,94,Polícia Civil,61,Polícia Militar de Canoinhas,2,Polícia ostensiva,1,Polícia Penal Federal,1,Política,526,Porto Alegre,2,Porto União,125,Prejuízo,2,Prêmio,3,Presídio de Canoinhas,2,Preso,3,Prevenção,3,Previsão do tempo,120,PRF,8,Prisão,19,Prisão preventiva,2,Processo seletivo,5,Procurados,2,Proteção,1,Protesto,2,Que sono,1,Que?,7,Recapturado,2,Reciclagem,1,Rede de Vizinhos,5,Rede Municiapl de Ensino,1,Redes Sociais,20,Reforma da Previdência,2,Regional,1162,Regras eleitorais,1,Religião,3,Resgate,5,Resolução,1,Retrospectiva 2017,5,Retrospectiva 2018,4,Rio Canoinhas,18,Rio de Janeiro,5,Rio dos Cedros,2,Rio Grande do Sul,26,Rio Negrinho,67,Rio Negro,2,Rio poluído,1,Rodovia SC 135,17,Roubo,4,Salário Mínimo,2,Salvamento,1,Samu,1,Santa Catarina,1007,Santa Cecília,17,São Bento do Sul,44,São Mateus do Sul,46,São Paulo,8,Sarampo,2,Saúde,206,SC,2,SC 283,1,SC 350,3,SC 418,15,SC 451,1,SC 477,45,SC-114,1,SC-340,1,Segurança,48,Sem acordo,1,Senado Federal,1,Serra Catarinense,1,Serra do Rio do Rastro,5,Serra Dona Francisca,42,Serviço Militar,1,Setembro Amarelo,6,Simulacro,1,Solidariedade,39,Sonho realizado,1,SPFW,1,Spotligth,5,Sul catarinense,1,Super estômago,1,Superlua,1,Tabagismo,1,Taió,2,Tecnologia,3,Temporal,3,Tentativa de assalto,5,Tentativa de homicídio,11,Timbó Grande,12,Toni Romanhuki,1,Tortura,2,Tráfico,12,Tragédia,1,Tragédia em Minas Gerais,9,Tragédia na BR 280,1,Tragédia no trânsito,3,Trânsito,54,Transparência,1,Três Barras,453,Tristeza,1,Trote,1,Tubarão,1,TV,2,TV Globo,1,União da Vitória,44,UPA,10,Urban Style,8,Utilidade Pública,295,Vaga de emprego,4,Vale do Itajaí,2,Variedades,809,Verão,1,VII Congresso Sul-americano de erva mate,1,Vilipêndio,1,Violência contra mulher,16,Voluntariado,1,WestRock,3,
ltr
item
Canoinhas Online: Em SC, mãe é multada por não matricular filho na escola: "ele já estudou o suficiente"
Em SC, mãe é multada por não matricular filho na escola: "ele já estudou o suficiente"
Jovem diz que sente sufocado em uma sala de aula.
https://1.bp.blogspot.com/-6cc9Yq8w5dc/Xk8_WJNWgOI/AAAAAAAAbjw/-XgLyZzVK5kijRdUXbx2TBpTjgGGwowjwCNcBGAsYHQ/s320/ADOLESCENTE%2BNA%2BESCOLA.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-6cc9Yq8w5dc/Xk8_WJNWgOI/AAAAAAAAbjw/-XgLyZzVK5kijRdUXbx2TBpTjgGGwowjwCNcBGAsYHQ/s72-c/ADOLESCENTE%2BNA%2BESCOLA.jpg
Canoinhas Online
https://www.canoinhasonline.com.br/2020/02/em-sc-mae-e-multada-por-nao-matricular.html
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/2020/02/em-sc-mae-e-multada-por-nao-matricular.html
true
314757626133630520
UTF-8
Loaded All Posts Não há conteúdo relacionado para esta publicação Ver mais Continuar lendo Reply Cancel reply Delete By Home PAGES PÁGINAS Ver mais CONTEÚDO RELACIONADO RESULTADO PARA ARQUIVO PESQUISA TODAS AS NOTÍCIAS Ah! que pena. Sua pesquisa não encontrou nenhuma referência. Volte para a página inicial Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share. STEP 2: Click the link you shared to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy
© Portal de Notícias Canoinhas Online 2017 - 2020 Todos os direitos reservados
Criado por Canoinhas Online