Cassinos em Santa Catarina: secretário diz que governo pensa em regulamentar jogos de azar

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Atualmente, somente a União pode legislar sobre os jogos de azar.
O governo catarinense está disposto a regulamentar os jogos em cassinos e bingos, de acordo com o secretário da Casa Civil de Santa Catarina, Douglas Borba, durante evento na noite de sexta-feira (31).

Para isso, ele pediu apoio aos senadores Jorginho Mello (PL) e Dario Berger (MDB), ambos presentes no ato, para que o governo federal possa delegar competência aos Estados.
As casas de jogos, porém, depende da liberação dos jogos de azar no Brasil.

Muito debate tem acontecido nos últimos anos, com o PL 186/14,que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.

A aprovação do texto era dada como certa em 2018. Entretanto, no final, tudo ficou em pizza. O projeto foi vetado em março e seus promotores, embora tendo a possibilidade de voltar com ele para o Senado, não o fizeram; o momento não era favorável, por via da aproximação da eleição presidencial.

Nem cassinos nem nenhuma outra forma de jogo foi permitida. Hoje, para jogar, só mesmo em caça níqueis online e outras formas de jogo acessíveis através da internet.

Atualmente, somente a União pode legislar sobre os jogos de azar. Ao receber a competência, Santa Catarina teria a regulamentação feita pelo governo catarinense, segundo Borba: "seremos os pioneiros", disse após discursar.

A fala do secretário vai diretamente ao encontro do interesse dos empresários do Hard Rock em São José. A multinacional americana está presente em 76 países. Parte da cúpula executiva da companhia da Flórida esteve no evento.

Pelo projeto de parceria com a família Petry, que foi oficializada no evento de sexta-feira, as etapas futuras preveem um hotel e um cassino.

O projeto para liberação de jogos de azar está em trâmite no Congresso Nacional, pronto para ir à votação na Câmara dos Deputados. Apesar disso, a pressão contrária é grande, principalmente de grupos religiosos e de especialistas em saúde.
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Cassinos em Santa Catarina: secretário diz que governo pensa em regulamentar jogos de azar
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