Pacote anticrime é aprovado na Câmara e prevê aumento de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão no país

COMPARTILHE
Projeto de lei traz modificações na legislação e no processo penal.
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções.
O PL segue agora para análise do Senado.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liberdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. 

Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. 

Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. 

Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

* Com informações da Agência Câmara

Nome

Acidente na BR-280,55,Agricultura,11,Bela Vista do Toldo,38,Brasil,404,Canoinhas,1417,Coronavírus,213,Crime Ambiental,4,Cultura,45,Curiosidades,31,Diversidades,4,Economia,141,Educação,122,Eleições,10,Emprego,1,Entretenimento,14,Esporte,26,Estado é responsável,1,Famosos,9,Feminicídio,14,Homenagem,15,Humor,5,Irineópolis,72,Itaiópolis,71,Jaraguá do Sul,1,Joinville,32,Leilão,1,Lockdown,1,Mafra,167,Mais do mesmo,1,Major Vieira,181,Manchete,909,Memórias,10,Monte Castelo,35,Nossa história,23,Notícias Internacionais,65,Ocorrências Policiais,699,Papanduva,106,Paraná,275,Polícia Ambiental,98,Polícia Civil,68,Política,643,Porto União,155,Previsão do tempo,143,Redes Sociais,27,Regional,1571,Rio Canoinhas,18,Rio Grande do Sul,39,Rio Negrinho,79,Santa Catarina,1302,Santa Cecília,19,São Bento do Sul,57,São Mateus do Sul,48,Saúde,255,Sério isso?,1,Solidariedade,48,Tecnologia,1,Timbó Grande,14,Tragédia em Minas Gerais,9,Tragédia no sul catarinense,1,Três Barras,551,União da Vitória,45,Utilidade Pública,319,Variedades,1053,Violência contra mulher,21,
ltr
item
Canoinhas Online: Pacote anticrime é aprovado na Câmara e prevê aumento de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão no país
Pacote anticrime é aprovado na Câmara e prevê aumento de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão no país
O PL agora segue para análise do Senado.
https://1.bp.blogspot.com/-xJXqqpc4s1M/Xeir-iEkPhI/AAAAAAAAZbY/z8QBEno7BjMU_kFEW_rLejOP-2LVDGzYQCNcBGAsYHQ/s1600/pacote%2Banticime%2Baprovado.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-xJXqqpc4s1M/Xeir-iEkPhI/AAAAAAAAZbY/z8QBEno7BjMU_kFEW_rLejOP-2LVDGzYQCNcBGAsYHQ/s72-c/pacote%2Banticime%2Baprovado.jpg
Canoinhas Online
https://www.canoinhasonline.com.br/2019/12/pacote-anticrime-e-aprovado-na-camara-e.html
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/2019/12/pacote-anticrime-e-aprovado-na-camara-e.html
true
314757626133630520
UTF-8
Carregar todas as notícias Not found any posts Ver mais Continue lendo Reply Cancel reply Delete Por Home PÁGINAS PÁGINAS Ver mais RECOMMENDED FOR YOU Resultado para ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS NOTÍCIAS Not found any post match with your request Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atras 1 hora atrás $$1$$ hora atrás Ontem $$1$$ dia atrás $$1$$ semana atrás mais de 5 semanas atrás Follow Este conteúdo é Premium Compartilhe para desbloquear Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy