Vereadores aprovam gratificação mensal de R$ 700 para os Conselheiros Tutelares de Três Barras

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Prefeitura justificou o pedido afirmando que o Conselho Tutelar está com o quadro defasado.
Os vereadores aprovaram na quarta-feira (13), o projeto de lei que dispõe sobre uma equiparação salarial aos Conselheiro Tutelares de Três Barras.

O valor adicionado aos salários busca compensar o quadro de funcionários defasado no setor do município. O texto teve aprovação unânime dos edis.

De acordo com a redação que vai à sanção do prefeito municipal, o Poder Executivo fica autorizado a instituir uma gratificação mensal especial e extraordinária de R$ 700,00 (setecentos reais) às Conselheiras Tutelares do Município, com a vigência entre 01/10/2019 e 31/12/2019, quando se encerram os mandatos atuais.

O projeto de lei teve origem na prefeitura que justificou o pedido afirmando que o Conselho Tutelar está com o quadro defasado e que as funcionárias estão realizando horas de trabalho a mais para poder cumprir a demanda.

A aprovação de uma gratificação via Câmara de Vereadores foi necessária porque a legislação que trata dos Conselhos Tutelares não prevê e não autoriza o pagamento de horas extras ou gratificações sem a devida autorização legislativa.

*ASCOM Câmara de Três Barras
Nome

Acidente,25,Acidente na BR-280,61,Agricultura,15,Auxílio Emergencial,4,Bela Vista do Toldo,42,Brasil,443,Campo Alegre,1,Canoinhas,1496,Censura,1,Coronavírus,259,Crime,13,Crime Ambiental,5,Cultura,47,Curiosidades,32,Denúncia,1,Destaque,20,Diversidades,4,Economia,169,Educação,132,Eleições,15,Emprego,4,Entretenimento,14,Esporte,27,Estado é responsável,1,Famosos,11,Feminicídio,14,Frio,1,Golpe,2,Homenagem,15,Humor,5,Incêndio,8,Inusitado,1,Irineópolis,73,Itaiópolis,75,Jaraguá do Sul,2,Joinville,34,Leilão,1,Lockdown,1,Mafra,176,Mais do mesmo,1,Major Vieira,191,Manchete,908,Matos Costa,1,Memórias,10,Minas Gerais,2,Monte Castelo,36,Nossa história,23,Notícias Internacionais,67,Ocorrências Policiais,755,Papanduva,115,Paraná,291,Polícia Ambiental,100,Polícia Civil,71,Política,690,Porto União,163,Previsão do tempo,157,Redes Sociais,30,Regional,1667,Rio Canoinhas,19,Rio Grande do Sul,40,Rio Negrinho,82,Santa Catarina,1424,Santa Cecília,19,São Bento do Sul,59,São Mateus do Sul,49,Saúde,263,Sério isso?,1,Solidariedade,49,Tecnologia,1,Timbó Grande,14,Tráfico,1,Tragédia em Minas Gerais,9,Tragédia no sul catarinense,1,Trânsito,2,Três Barras,579,União da Vitória,49,Utilidade Pública,328,Variedades,1081,Violência contra mulher,25,
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Vereadores aprovam gratificação mensal de R$ 700 para os Conselheiros Tutelares de Três Barras
Prefeitura justificou o pedido afirmando que o Conselho Tutelar está com o quadro defasado.
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