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Mulheres acima de 40 anos terão direito a fazer mamografias gratuitas pelo SUS

O Senado aprovou um projeto que devolve a mulheres com idades entre 40 e 49 anos o direito de fazer mamografias gratuitas na rede pública ...

O Senado aprovou um projeto que devolve a mulheres com idades entre 40 e 49 anos o direito de fazer mamografias gratuitas na rede pública de saúde.

O Plenário aprovou na terça-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo  377/2015, que susta a Portaria 61/2015, do Ministério da Saúde, o qual restringe o acesso ao exame de mamografia pelo Sistema Único do Saúde (SUS).

A matéria, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), ainda será votada pela Câmara dos Deputados.

Para a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o governo mostrou insensibilidade ao editar a portaria, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos), no âmbito do SUS.

A senadora lembrou que o câncer de mama é a enfermidade que mais acomete mulheres no Brasil, sendo que a ocorrência da doença, em 2019, é estimada em 59,7 mil novos casos.

— O Executivo não pode impor medidas como essa e de maneira tão perversa contra a saúde das mulheres — afirmou. Lembrou também que a portaria do Ministério da Saúde está em vigor há quatro anos, o que deve ter prejudicado muitas mulheres nesse período.

A portaria limita o acesso de milhares de mulheres que podem ter a doença e que, se não forem tratadas, poderão ir a óbito.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) cobrou a ampliação da oferta de exames para detecção do câncer pelo SUS. 

Muitas vezes, afirmou, o exame Papanicolau demora de oito meses a um ano para a entrega do resultado, no Amapá. E o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que a campanha Outubro Rosa é destinada justamente ao combate do câncer de mama e do câncer do colo de útero.

Por fim, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que saúde pública implica vigilância, o que pressupõe a identificação de grupos de maior vulnerabilidade e a definição de uma agenda permanente de interação com essa parcela da sociedade.

Fonte: Agência Senado