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Ele lhe agrediu? 'Hoje não, mas já apanhei bastante", diz mulher ao denunciar marido em Porto União

Uma ocorrência atendida pela Polícia Militar de Porto União acabou com um homem preso na segunda-feira (7), com base na Lei Maria da Pen...


Uma ocorrência atendida pela Polícia Militar de Porto União acabou com um homem preso na segunda-feira (7), com base na Lei Maria da Penha.

A mulher relatou aos policiais que já tem um tempo que o relacionamento que mantem com seu marido não vai bem, no entanto "chegou a um ponto que está insustentável", onde o homem passou a proferir várias palavras de injúria e difamação contra a mesma e fazendo insinuações que ela tem um " amante". 

Repassou ainda que no dia anterior (domingo) já havia feito um boletim de ocorrência acerca dos fatos, no entanto naquele momento não queria representar.

Porém como as coisas não mudaram, resolveu acionar a Polícia Militar para resolver a situação. Ao ser indagada se o marido teria lhe agredido, a resposta foi " Hoje não, mas já apanhei bastante". 

Diante dos fatos e do desejo de representação,  foi dado voz de prisão ao autor do fato e em seguida conduzidas as partes até a Delegacia de Polícia Civil de Porto União para providências legais cabíveis.

Bolsonaro amplia proteção às vítimas de violência doméstica

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8) dois projetos que alteram a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. 

Os textos, que após a sanção viraram leis, entram em vigor assim que forem publicados no "Diário Oficial da União".

Uma das novas leis determina que a arma de fogo do agressor, se ele possuir uma, seja apreendida em até 48 horas depois que a ocorrência de violência doméstica chegar à Justiça. 

Diferentemente das demais medidas protetivas, nesse caso, a aplicação não depende de avaliação do juiz.

No momento do registro da ocorrência, a autoridade policial deverá verificar a existência de arma de fogo no nome do suspeito. 

Se o documento for identificado, a informação será juntada aos autos, e a instituição responsável pelo registro receberá uma notificação do caso.

O projeto foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) no início do ano. Na justificativa, o parlamentar disse que o Brasil é o quinto país que mata mais mulheres no mundo e que em 2016, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi assassinada a cada duas horas.

O outro projeto sancionado por Bolsonaro prevê que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem “prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição”.

Para isso, basta que a vítima apresente documentos que comprovem a existência de uma ocorrência ou de um processo judicial.

Os dados da mulher e dos filhos ou dependentes transferidos deverão ser mantidos em sigilo.