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Antigo Fórum de Canoinhas: Moisés sanciona lei que autoriza doação do imóvel para o município

Última sessão realizada no antigo fórum foi em 15 de dezembro de 2017. Foto: Canoinhas Online O prédio que abrigou durante 50 anos o Fó...

Última sessão realizada no antigo fórum foi em 15 de dezembro de 2017. Foto: Canoinhas Online
O prédio que abrigou durante 50 anos o Fórum da Comarca de Canoinhas, denominado *Desembargador Rubem Moritz da Costa, passa agora a pertencer ao município.

O imóvel, que pertencia ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi doado ao Município de Canoinhas através da Lei nº 17.768 que foi sancionada pelo governador Carlos Moisés no último dia 6 de setembro e publicado no dia 13/09.

O imóvel, localizado na Rua Vidal Ramos, centro de Canoinhas, tem dois pavimentos, cada um com  área de 725,50 m², totalizando cerca de 1450 m² (mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados), em um terreno de 900 m².

Na tarde de terça-feira (17), o prefeito municipal Gilberto dos Passos, anunciou que o prédio desativado abrigará departamentos como Defesa Civil Municipal, Procon, Departamento de Trânsito e o setor de Bloco de Notas da prefeitura, além de outros programas que hoje estão em imóveis locados.

Um ambiente no prédio também foi oferecido à Receita Federal, para que permaneça em Canoinhas.

A Câmara de Vereadores de Canoinhas também manifestou interesse em se instalar na parte superior do imóvel.

O artigo 3º da lei sancionada por Moisés prevê que "Eventuais despesas com a execução desta Lei correrão por conta do Município de Canoinhas".

*Nota do autor: O Fórum recebeu esse nome em homenagem ao magistrado, Des. Rubem Moritz da Costa, que tomou posse no cargo em 28 de agosto de 1967, e atuou como corregedor-geral no biênio 1974/1976. 
Aposentado em julho de 1978, Moritz da Costa veio a falecer em 1983.