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Acusado de morte de recém nascido em Canoinhas pode ser solto sob fiança de 20 salários

Atropelamento resultou na morte de um bebê de um mês e ferimentos na mãe da criança. Foto do local/Bombeiros/Divulgação
O motociclista de 30 anos, que causou um acidente resultante na morte de um bebê de um mês, na noite de domingo (29), passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (30) e pode ser solto após o pagamento de fiança que foi fixada em 20 salários mínimos (R$ 19.960).

Ele foi foi preso em flagrante, no dia de ontem, e conduzido para a Unidade Prisional Avançada de Canoinhas, onde permanecerá até o pagamento efetivo da fiança.

Confira a decisão proferida pela Justiça, cujo teor encontra-se público no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

"Cuida-se de auto de prisão em flagrante em que figura como conduzido (...) pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 303, §2º da Lei nº. 9.503/97, c/c art. 70 do CP e art. 302,§ 3º do CTB. 

Em análise preliminar, não verifico a existência de nulidade ou irregularidade na prisão em flagrante da pessoa conduzida, pois foram observados todos os requisitos constitucionais e legais. 

Portanto, HOMOLOGO a prisão em flagrante de (...)devidamente identificado e qualificado nos autos.

(...)

Na espécie, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sendo que o condutor supostamente estava com a capacidade psicomotora alterada em razão da ingestão de bebida alcoólica conforme elementos de prova já constantes do caderno indiciário, especialmente pelos depoimentos dos policiais que atuaram após o acidente de trânsito, e da prova documental já carreada, que atesta que a pessoa conduzida dirigia veículo automotor sob a influência de álcool. 

Nesse sentido há nos autos especialmente o resultado do exame etilômetro, que apontou concentração alcoólica equivalente a 0,93 mg/l. 

Por outro lado, há indícios de que o conduzido tenha, com a sua motocicleta, atropelado uma feminina que tinha consigo uma criança no colo. Disso resultou lesões corporais na feminina, havendo notícias de que esteja hospitalizada, e o óbito da criança. 

Ainda que bastante razoável, tenho que para se chegar a um apontamento de que o réu agiu com dolo eventual, será necessário aprofundar as provas, esclarecendo a velocidade permitida para a via onde ocorreu o delito e a dinâmica do acidente. 

Pondero que a feminina ainda não foi ouvida, tampouco o condutor da motocicleta que seguia a frente do conduzido, havendo nos autos informação de que referida testemunha não compareceu na Delegacia para esclarecimentos. 

Segue que o conduzido é tecnicamente primário e não há nos autos elementos outros que permitam concluir que poderá fugir do distrito da culpa ou interferir na produção da prova, que segundo a própria acusação, ainda deverá ser realizada. 

Assim sendo, neste momento, em que pese o grave resultado, tenho que as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para acautelar a ordem pública. 

Ante o exposto, concedo liberdade provisória a (...) mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares:

 I) comparecimento mensal em Juízo para justificar as suas atividades; 
II) comprovação, no prazo de 5 dias, de endereço; 
III) proibição de frequentar bares e similares, justificando para tanto que da ingestão de bebida alcoólica resultaram os fatos objeto deste processo; 
IV) proibição de manter contato com a vítima, bem como com a testemunha, o que se justifica em razão de que há provas a serem produzidas, conforme requereu o Ministério Público, bem como de que a informação que consta do Inquérito Policial é de que a referida testemunha  trata-se de amigo íntimo do conduzido, a fim de que não haja nenhuma interferência na prova; 
V) fiança, que fixo no valor de correspondente a 20 salários mínimos, considerando, especialmente, não só a capacidade econômica do conduzido, as custas do processo, mas o dano provocado, notadamente ante a notícia da morte de uma criança recém nascida. 

Recolhidos os valores, expeça-se alvará de soltura e coloque-se imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo tiver que permanecer preso. 

(.....)

Pela Promotora de Justiça foi requerido, ainda, a busca e apreensão da motocicleta que o conduzido dirigia, a fim de realizar perícia no instrumento do crime (para indicar quais os danos que foram ocasionados com o acidente), além de perícia no local dos fatos (para apurar as condições da via em que ocorreu o acidente, se há iluminação pública, asfalto ou alguma avaria neste). 

Pela MM Juíza foi deferida a busca e apreensão, considerando que há notícia de que o veículo foi entregue ao pai do conduzido, cujo endereço é (...) no município de Canoinhas/SC, bem como que o pedido se revela razoável para o esclarecimento dos fatos.

Expeça-se o respectivo mandado. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado ao Diretor da Unidade Prisional local. Nada mais"

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Canoinhas Online: Acusado de morte de recém nascido em Canoinhas pode ser solto sob fiança de 20 salários
Acusado de morte de recém nascido em Canoinhas pode ser solto sob fiança de 20 salários
Após pagamento de fiança ele será posto em liberdade, salvo se por outro motivo tiver que permanecer preso.
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