Norma Pereira faz alerta sobre artigo da Reforma da Previdência Social

Atualmente o canoinhense já não consegue fazer as perícias e ainda é dificultado o acesso ao judiciário, e em muitos casos somente entrando na justiça, via advogado.

Foto: Assessoria
Vereadora Norma Pereira fez uso da tribuna livre durante a sessão de segunda-feira, 5, para falar sobre a Reforma da Previdência Social.

Norma lembrou da moção encaminhada aos deputados federais para que retirassem o artigo 44 da PEC nº 06/2019. 

O artigo citado pela vereadora pode tirar da competência da Justiça Estadual as causas previdenciárias, acidentárias ou não, ajuizadas pelos segurados ou por seus dependentes remetendo-as à Justiça Federal. 

Assim o processo de aposentadoria, de auxílio doença e outros demandará viagens para outras cidades, uma vez que não há em Canoinhas Justiça Federal. 

Se esse artigo passar futuramente teremos diversos problemas, e o pior, as famílias mais carentes que irão sofrer mais com isso.  Esse dispositivo vai complicar ainda mais, o cidadão terá que arcar com despesas em deslocamento para comparecer em audiências e perícias', afirmou Norma.

Paulo Glinski lembrou que foram encaminhados ofícios aos deputados federais de Santa Catarina, “alguns desses deputados responderam que poderíamos ficar tranquilos que este tema estava sendo analisado”,destacou. 

"O nosso cidadão já não consegue fazer as perícias pois não tem perito e ainda é dificultado o acesso ao judiciário, lembrando que em muitos casos somente entrando na justiça, via advogado, é que consegue ter uma resposta ao seu pedido. Trata-se de uma“Emenda covarde”, finalizou o vereador.

Após acordo durante a sessão, toda a edilidade presente requereu que fosse encaminhado ofício à Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Senadora Simone Tebet, aos Deputados Federais de Santa Catarina, para que fiquem atentos ao conteúdo da PEC nº 06/2019, aprovada em 1º Turno, cuja votação foi retomada na Câmara dos Deputados para o 2.º turno, na última terça-feira, dia 06.

"Observamos que a manutenção dos artigos pode acarretar impactos altamente negativos à população de municípios com características semelhantes ao nosso", finalizou Norma.

*Por Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores

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