Fim do impasse: governo mantém ICMS zero para agrotóxicos, até final do ano

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A partir de 2020, os mais tóxicos vão pagar mais.
Os meses de impasse sobre a tributação de ICMS para agrotóxicos ganharam uma solução, ou ao menos uma trégua, após reunião entre o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e líderes de quatro entidades ligadas ao setor agropecuário.

A solução prevê isentar todos os agrotóxicos de ICMS até 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro, o governo vai adotar uma tributação escalonada dos defensivos, de acordo com o potencial agressivo de cada produto ao meio ambiente. Os mais tóxicos vão pagar mais.

A distribuição ficaria da seguinte forma:

  • produtos de alta toxicidade ou extremamente tóxicos (faixa vermelha): 17% de ICMS
  • moderadamente tóxicos (faixa amarela): 12% de ICMS
  • pouca toxicidade (faixa azul): 7% de ICMS
  • improváveis de causar dano agudo: 4,8% de ICMS
  • produtos biológicos e bioinsumos (faixa verde): isentos
Essa classificação se baseia na resolução 2080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A intenção do governo é desestimular o uso dos agrotóxicos que mais poluem para incentivar o uso dos com menor potencial tóxico, ou até os que não agridem a natureza, como bio-insumos e insumos orgânicos.

A isenção até dezembro e as novas faixas de cobrança de ICMS em 2020 vão ser adotadas por uma medida provisória que deve ser assinada até esta sexta-feira (23) pelo governador Moisés.
Reunião em Florianópolis entre governador Carlos Moisés e representantes do agronegócio na tarde desta quinta-feira (22)  Foto: Ricardo Woffenbuttel/Divulgação
O texto tem validade retroativa a partir de 1º d agosto, mas precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para não perder a validade após 120 dias.

Para o governo, a medida representa uma forma de manter o posicionamento e implantar a chamada tributação verde – ainda que somente a partir do próximo ano.

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Fim do impasse: governo mantém ICMS zero para agrotóxicos, até final do ano
A intenção do governo é desestimular o uso dos agrotóxicos que mais poluem para incentivar o uso dos com menor potencial tóxico.
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