Câmara autoriza trabalho aos domingos e abertura de agências bancárias nos finais de semana

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O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória 881/19, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado.

O ponto que mais causou polêmica entre os deputados é o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, assim como do pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.

Se o patrão der folga em outro dia da semana, por exemplo segunda-feira, não precisa pagar o dobro pelo fato do funcionário ter trabalhado nos outros três domingos ou feriados que não o obrigatório.

A oposição apresentou destaques tentando manter as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), mas todos foram rejeitados.

A regra usada para o comércio, de folga no domingo a cada três semanas mediante convenção coletiva, passa a valer para todos, mas agora a cada quatro semanas e sem aval do sindicato.

Hoje, você tem 13 milhões de desempregados e se você quiser abrir o seu estabelecimento, seu negócio, sua atividade ou trabalhar num domingo, eu tenho certeza de que as pessoas vão preferir do que ficar desempregadas — defendeu o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta terá um impacto na vida social do trabalhador brasileiro e não vai gerar novos empregos. “A ideia de se preservar o domingo é respeitar as tradições do Brasil. Muitos frequentam a missa, o culto religioso. O domingo é o dia do encontro da família. Essa medida desagrega a família, desrespeita tradições do Brasil”, assegurou. “Eu considero que essa medida não gerará emprego", acrescentou.

Ao rejeitar a crítica de que a proposta “escravizaria” o trabalhador brasileiro, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que é “a medida provisória que justamente liberta o povo brasileiro dos grilhões do Estado e garante o desenvolvimento econômico, garante o trabalho, o emprego e a liberdade”.

A medida autoriza ainda a abertura de agências bancárias nos finais de semana. Hoje, por conta de uma lei de 1962, o funcionamento é proibido. Um dos argumentos para a liberação de abertura de agências aos sábados é o aumento da disponibilidade de serviços bancários à população.

A medida que já enfrenta resistência de sindicatos da categoria.

O texto aprovado agora segue para análise no Senado Federal.

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Canoinhas Online: Câmara autoriza trabalho aos domingos e abertura de agências bancárias nos finais de semana
Câmara autoriza trabalho aos domingos e abertura de agências bancárias nos finais de semana
A regra usada para o comércio, de folga no domingo a cada três semanas mediante convenção coletiva, passa a valer para todos.
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