Santa Catarina zera fila para internação de adolescentes no Sistema Socioeducativo

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Adolescentes que cometem atos infracionais são atendidos no Sistema Socioeducativo. Foto: Diorgenes Pandini
Santa Catarina não tem mais adolescentes aguardando, na rua, por vagas de internação no atendimento do Sistema Socioeducativo, além de ser um dos poucos estados sem superlotação em suas unidades.

Filas zeradas: o que isso significa?

Os CASEPs (Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório), são centros em que adolescentes que cometeram atos infracionais (o equivalente a crimes cometidos por adultos) cumprem medida de internação provisória, permanecendo por, no máximo, 45 dias até receber sua sentença.

Os CASEs (Centros de Atendimento Socioeducativo), são unidades que abrigam o adolescente já sentenciado, que cumprirá medida socioeducativa de seis meses até três anos.

A fila zerada significa que, no momento da requisição de vagas, não haverá mais negativa por parte do Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE), setor do Governo Estadual responsável pela gerência do sistema, e o adolescente poderá ser encaminhado ao centro adequado.

A conquista inédita foi alcançada por meio do trabalho de articulação entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça (TJSC) e o Governo do Estado.

No início de 2018, havia mais de mil adolescentes em conflito com a lei, do sexo masculino, nas filas de espera para internação.

Ao longo do ano, por meio da atuação em parceria das instituições, bons resultados começaram a surgir, com a fila diminuindo progressivamente.

Atualmente, há apenas um pequeno número de adolescentes aguardando vaga de Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs) nos Centros de Atendimento Socioeducativo Provisório (CASEPs).

Ainda temos muito a avançar, pois a ampliação do sistema ainda é necessária, tanto de vagas em CASE como em semiliberdade e vagas para o gênero feminino, mas esta é uma entrega que o MPSC faz à sociedade. Agora trabalharemos com ainda mais afinco na melhoria do atendimento socioeducativo no Estado, com programas de profissionalização e de acompanhamento do egresso, com a justiça restaurativa e a política de atenção à saúde (PNAISARI) em todas as unidades, além do fortalecimento do meio aberto — comenta o Coordenador do CIJ do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
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Santa Catarina zera fila para internação de adolescentes no Sistema Socioeducativo
Em conquista inédita, Estado é um dos poucos sem superlotação em suas unidades no País.
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