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Projeto sobre estágio probatório gera discussão na Câmara de Vereadores

Projeto encaminhado pelo executivo municipal para a Câmara de Vereadores gerou discussão entre os edis durante a 41ª Sessão Ordinária de ...


Projeto encaminhado pelo executivo municipal para a Câmara de Vereadores gerou discussão entre os edis durante a 41ª Sessão Ordinária de segunda-feira (8).

Apresentado e votado em primeira votação o projeto traz o seguinte tema: "Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o §4º, do Art. 41 da Constituição Federal, como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo do município de Canoinhas”.

Projeto foi aprovado, por cinco votos a favor e quatro abstenções, porém será discutido nas reuniões das comissões e melhorado antes da segunda votação.

Os quatro vereadores, Paulinho Basílio, Telma Bley, Camila Lima e Norma Pereira, abstiveram-se e alegaram que pode e deve ser melhorado. 

Eles questionam o fato de funcionários comissionados poderem compor a comissão de estágio probatório, “ninguém está dizendo que é contra o projeto, mas ele precisa ser melhorado, todos sabemos disso”, frisou o vereador Paulinho Basílio.

Paulo Glinski  concordou dizendo que alguns pontos precisam ficar claro, “quando votamos um projeto que envolve servidor público independente qual governo está no comando, é uma legislação que vai ter uma consequência por muito tempo”, concluiu.

Vereador Coronel Mário justificou o seu voto favorável ao projeto em primeira votação e que procura não se abster em votação de projetos. Concordou com os apontamentos dos demais vereadores, para reanálise do projeto específico, frisando que via de regra se discute as falhas de poucos servidores e não o mérito da grande maioria e que é necessário aprimorar os critérios de avaliação.

Célio Galeski falou que compreende a preocupação dos colegas, “o que me deixa mais tranquilo quanto ao conteúdo do Projeto de Lei é que a assessoria jurídica dos servidores é favorável a tramitação do projeto”, destacou ele.

Apesar de o projeto ter passado em primeira votação, vereadores esperam conseguir alterar o texto para a segunda votação.

*Por Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores