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Projeto de Lei aprovado: Exploração do xisto está proibido em território catarinense

Plenário aprova proibição de exploração do xisto em Santa Catarina. Reprodução/ALESC/Youtube Além das propostas sobre a Polícia e Bombei...

Plenário aprova proibição de exploração do xisto em Santa Catarina. Reprodução/ALESC/Youtube
Além das propostas sobre a Polícia e Bombeiros Militares, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 145/2019, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que proíbe a exploração de gás de xisto no território catarinense. 

A matéria recebeu uma emenda substitutiva global que complementou o texto original com dados técnicos sobre os riscos ambientais causados pela exploração desse mineral.

O xisto é uma ameaça à saúde, ao meio ambiente, à produção”, disse Cobalchini. “Se não votarmos esse projeto, essas ameaças vão continuar”. O parlamentar lembrou que foi procurado por várias lideranças no Planalto Norte preocupadas com os estudos que estão em andamento para a exploração do gás.

O deputado Fabiano da Luz (PT), proponente de audiência pública sobre o assunto, realizada em junho em Papanduva, lembrou que o Paraná já aprovou lei estadual com o mesmo teor.

 “A exploração do xisto contamina a água, o solo. Vários municípios, inclusive do litoral, tem pedidos de licença para exploração”, comentou Fabiano. “Inúmeros países não compram produtos que tenha a extração desse tipo de material que é altamente tóxico.”
O PL 145/2019 recebeu 31 votos favoráveis, dois contrários (de Bruno Souza (sem partido)) e Jessé Lopes (PSL)] e uma abstenção (Luiz Fernando Vampiro -MDB).

Bruno Souza justificou que concordava com o mérito do projeto, mas decidiu votar contra por não conhecer o seu teor, já que a matéria teve tramitação célere, com a aprovação em todas as comissões ainda nesta terça-feira.

A votação foi acompanhada por moradores do Planalto Norte, em especial de Papanduva, que se mobilizaram, desde o começo do ano, contra a exploração do xisto. 

O projeto segue para análise do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).