Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são seus direitos e deveres

COMPARTILHE

Você sabe a diferença entre poluição sonora e perturbação do sossego alheio? As duas práticas são puníveis pela lei, mas caracterizadas de forma diferente. 

Enquanto perturbação do sossego alheio é enquadrado como contravenção penal, a poluição sonora é tida como crime ambiental.

Existe a crença de que ninguém tem direito de fazer barulho excessivo com perturbação do sossego das 22 horas de um dia as 5 horas da manhã do outro, mas isso não é verdade.

De acordo com a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:
  • Com gritaria e algazarra;
  • Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  • Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  • Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
A penalidade é de prisão ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

Vale lembrar que o reclamante não precisa acompanhar a polícia até a delegacia, já que uma pessoa que notifica acerca de uma infração penal não está cometendo um ato ilícito, está antes exercendo o seu direito, não precisando nem se identificar, uma vez que isso poderá causar dissabores pessoais com o infrator.

O que deve ser feito no caso de perturbação do sossego?


No caso de uma reclamação por perturbação do sossego, o responsável pela contravenção será, primeiro, advertido sobre seu ato, seja ele qual for, sendo solicitado que pare com a perturbação.

No caso de persistir, poderá ser preso, já que estará cometendo o crime de desobediência, sendo também apreendido o objeto que está causando a perturbação, quando for o caso.

O mesmo pode acontecer se a perturbação for proveniente da realização de qualquer atividade, seja de diversão ou lazer, seja comercial ou religiosa. 

Mesmo que uma igreja, por exemplo, tenha o alvará para a prática de reuniões religiosas, não interfere na legislação sobre perturbação do sossego.

Qualquer evento deve ter meios de impedir a saída de som para a parte externa dos estabelecimentos, pouco importando a existência de prova técnica que possa atestar a quantidade de decibéis.
Quanto à poluição sonora, é determinada pelo artigo 54 da Lei n. 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais.

Essa lei compreende poluição de qualquer natureza e que possa causar danos à saúde humana ou à de animais, além de destruição da flora.

Para caracterizar a produção de ruídos como poluição sonora, deve ser precedida de laudo técnico comprovando a possibilidade de prejuízos à saúde e à qualidade de vida, bem como a frequência da exposição. 

Evidentemente, o bom senso deve ser utilizado em qualquer caso, já que todo e qualquer lugar terá um som, um barulho que pode incomodar os vizinhos. 

O ideal é sempre buscar meios menos problemáticos de resolver a situação, solicitando que o som seja baixado, sem necessidade de perturbar policiais com casos desse tipo e sem recorrer às vias judiciais.
Nome

Acidente,25,Acidente na BR-280,61,Agricultura,15,Auxílio Emergencial,4,Bela Vista do Toldo,42,Brasil,443,Campo Alegre,1,Canoinhas,1496,Censura,1,Coronavírus,259,Crime,13,Crime Ambiental,5,Cultura,47,Curiosidades,32,Denúncia,1,Destaque,20,Diversidades,4,Economia,169,Educação,132,Eleições,15,Emprego,4,Entretenimento,14,Esporte,27,Estado é responsável,1,Famosos,11,Feminicídio,14,Frio,1,Golpe,2,Homenagem,15,Humor,5,Incêndio,8,Inusitado,1,Irineópolis,73,Itaiópolis,75,Jaraguá do Sul,2,Joinville,34,Leilão,1,Lockdown,1,Mafra,176,Mais do mesmo,1,Major Vieira,191,Manchete,908,Matos Costa,1,Memórias,10,Minas Gerais,2,Monte Castelo,36,Nossa história,23,Notícias Internacionais,67,Ocorrências Policiais,755,Papanduva,115,Paraná,291,Polícia Ambiental,100,Polícia Civil,71,Política,690,Porto União,163,Previsão do tempo,157,Redes Sociais,30,Regional,1667,Rio Canoinhas,19,Rio Grande do Sul,40,Rio Negrinho,82,Santa Catarina,1424,Santa Cecília,19,São Bento do Sul,59,São Mateus do Sul,49,Saúde,263,Sério isso?,1,Solidariedade,49,Tecnologia,1,Timbó Grande,14,Tráfico,1,Tragédia em Minas Gerais,9,Tragédia no sul catarinense,1,Trânsito,2,Três Barras,579,União da Vitória,49,Utilidade Pública,328,Variedades,1081,Violência contra mulher,25,
ltr
item
Canoinhas Online: Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são seus direitos e deveres
Poluição sonora e perturbação de sossego: saiba quais são seus direitos e deveres
Além de prejuízos à saúde humana e à qualidade de vida, o excesso de ruídos pode causar conflitos entre as pessoas de uma localidade.
https://1.bp.blogspot.com/-Fs7bn1ujtzI/XTvoGXcY2-I/AAAAAAAAWKw/NmNeiMasbUw8Y8_HLpcvL721ONpGD6dAQCLcBGAs/s1600/polui%25C3%25A7ao%2Bsonora.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-Fs7bn1ujtzI/XTvoGXcY2-I/AAAAAAAAWKw/NmNeiMasbUw8Y8_HLpcvL721ONpGD6dAQCLcBGAs/s72-c/polui%25C3%25A7ao%2Bsonora.jpg
Canoinhas Online
https://www.canoinhasonline.com.br/2019/07/poluicao-sonora-e-perturbacao-de.html
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/2019/07/poluicao-sonora-e-perturbacao-de.html
true
314757626133630520
UTF-8
Carregar todas as notícias Not found any posts Ver mais Continue lendo Reply Cancel reply Delete Por Home PÁGINAS PÁGINAS Ver mais RECOMMENDED FOR YOU Resultado para ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS NOTÍCIAS Not found any post match with your request Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atras 1 hora atrás $$1$$ hora atrás Ontem $$1$$ dia atrás $$1$$ semana atrás mais de 5 semanas atrás Follow Este conteúdo é Premium Compartilhe para desbloquear Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy