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Polícia Militar limita participação de mulheres em SC no concurso público para soldados

Atualmente o efetivo em Sata Catarina é de cerca de 10 mil policiais, mas só 800 são mulheres. Foto: Reprodução/NSC TV A Polícia Militar...

Atualmente o efetivo em Sata Catarina é de cerca de 10 mil policiais, mas só 800 são mulheres. Foto: Reprodução/NSC TV
A Polícia Militar limitou em 20% as vagas para mulheres no concurso público para soldados, que tem inscrições abertas até 22 de julho. Especialistas e concorrentes questionam a limitação de oportunidades.

O edital cumpre a lei que prevê pelo menos 10% das vagas para elas como oficiais e praças. Das mil vagas previstas, mulheres vão ocupar 200. O efetivo atual do estado é de cerca de 10 mil policiais, mas só 800 são mulheres.

A lei trata do ingresso das corporações militares, incluindo bombeiros. No entanto, cada corporação pode tomar a decisão própria, contanto que respeite o mínimo legislado.

Para a presidente do Comitê da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB-SC), Rejane Sanchéz, mesmo com a participação da mulher na corporação, deveria haver mais vagas.

Não é por conta de um pedido, mas é uma necessidade da população. Um atendimento melhor, mais adequado à população. E o direito de todos que pagam impostos e quem têm direito de participar de todos os certames. Sejam homens, sejam mulheres, todos de uma forma igual — explica.

Na primeira semana de inscrições, o concurso público recebeu mais de 5 mil interessados, sendo quase 2 mil mulheres. Caso a prova já fosse aplicada, para eles a disputa teria 3,9 candidatos por vaga. Para elas, o número sobe para 9,7.

—Nós temos estudos técnicos que demonstram que precisamos ter mais mulheres na atual conjuntura pra atender um aumento detectado de mulheres como autoras de crime e, principalmente, vítimas de crime. Por que que nós não deixamos livre? Ora, se fosse para deixar livre, não existiria a lei complementar 587/2013 com artigo prevendo proporcionalidade — diz o diretor do Departamento Pessoal da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Luciano Pinho.

O coronel fala que a proporção de policiais mulheres leva em conta também os crimes: —Os nossos números mostram que, em regra 95% das ocorrências policiais envolvem homens. Então essa proporção nas ocorrências, na nossa atuação define também a proporcionalidade de gênero na tropa, nas escalas de serviço, nas guarnições em cada cidade e em cada turno —completa.

Problema em outros certames

A Defensoria Pública do Estado questiona um concurso da PM aberto em 2017. Das 70 vagas para oficiais, apenas cinco podiam ser ocupadas por mulheres.

A defensoria também estuda entrar com uma ação contra o atual concurso.

A limitação de vagas para mulheres também ocorreu em outro concurso realizado em 2017 pelo Corpo de Bombeiros. Na época, foram abertas 300 vagas, mas as mulheres só podiam concorrer a 18. A corporação não quis se pronunciar.