PM de Canoinhas faz três apreensões de aparelhos de som por perturbação de sossego

Perturbar o sossego alheio é uma infração que pode dar prisão de 15 dias a 03 meses ou multa.

Equipamentos de som apreendidos pela polícia após denúncias por perturbação de sossego. Foto: PM/Divulgação
Em casos de excesso de barulho, seja na vizinhança, seja na rua, a pessoa que se sente incomodada pode chamar a polícia.

Os policiais são orientados para usar e fazer valer o bom senso, exigindo que o barulho tenha fim, fazendo um termo circunstanciado e encaminhando as partes para o Juizado Especial Criminal quando houver qualquer desentendimento.

Perturbar o sossego alheio é uma infração. O artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41 estabelece prisão de 15 dias a 03 meses ou multa para quem perturbar sossego sob qualquer meio, seja através de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer forma de barulho, independente do horário.

Neste final de semana, a polícia de Canoinhas recebeu três chamados para cessar barulho incômodo vindo de equipamentos de som.

Perturbação I

Na sexta-feira (28), por volta das 23h20, policiais militares foram acionados para a Rua Willibaldo Arnoldo Hoffmann bairro Jardim Esperança, onde aproximadamente a 100 metros do local podia-se ouvir o som oriundo de um veículo VW Gol.
Equipamento apreendido na Rua Willibaldo A. Hoffmann. PM/Divulgação

Um homem se apresentou como proprietário do veículo e responsável pela residência. Em seu desfavor fora lavrado o boletim na modalidade termo circunstanciado e o som perturbador foi apreendido.

Perturbação II

Na madrugada de sábado (29), moradores denunciaram perturbação de sossego alheio, por volta das 0h30,  na Rua Adão Tiska, bairro Industrial I.
Equipamento apreendido na Rua Adão Tiska. PM/Divulgação

O som perturbador era oriundo do interior de uma residência. O responsável foi notificado, sendo  lavrado em seu desfavor o boletim na modalidade termo circunstanciado e o som apreendido.

Perturbação III

Também na madrugada de sábado (29), por volta das 2h25, a denúncia partiu de moradores da Rua Nazir Cordeiro, no Campo da Água Verde.

Segundo a PM, a 200 metros da residência já podia-se ouvir o som perturbador.  Residência esta que já foi realizado procedimento pelo mesmo fato.
Equipamento apreendido na Rua Nazir Cordeiro. PM/Divulgação

Conversado com um jovem qual se apresentou como responsável do local, em seu desfavor foi lavrado o boletim na modalidade termo circunstanciado e o som também apreendido.

Os equipamentos, objetos da perturbação de sossego, ficam retidos, podendo ser devolvido ao contraventor somente com a autorização do juiz,  uma vez que este equipamento é uma prova material do fato e fica atrelado ao processo no juizado Especial Criminal.

O destino dos objetos utilizados para a prática da contravenção, após o julgamento (transação penal), é determinado pelo judiciário. Se não for devolvido, é destruído.

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