Empresa doa terreno para construir ginásio em Canoinhas e entra na justiça para pedir de volta

COMPARTILHE
Obra do ginásio já estava 80% concluída quando empresa quis o terreno de volta. Foto: Divulgação/Pixabay
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu manter o maior ginásio de Canoinhas - *Ginásio Municipal Magno Victor Fuck - sob a administração do poder público municipal. A decisão foi publicada no último dia 27.

O questionamento ocorreu por parte de uma empresa que fez a doação do terreno de 7 mil m², em 2006, com a contrapartida da construção do ginásio em um prazo de cinco anos.

Ela buscava a revogação do ato (da doação) porque a obra foi finalizada cinco meses após o período estabelecido na lei que autorizou a doação. Com recursos do Governo do Estado e do município, a arena poliesportiva custou mais de R$ 1,1 milhão.

Para ter um ginásio com quadra de medidas oficiais na cidade, o que possibilita a realização de competições regionais e estaduais, o município recebeu de uma empresa a doação de parte de um terreno maior para a construção do complexo. 

A municipalidade alegou ter começado a obra de preparação do terreno assim que firmou convênio com o Estado. 

Apesar disso, a etapa exigiu um extenso lapso e postergou o início da edificação do ginásio. Além disso, a ocorrência de intempéries na cidade também contribuiu para o atraso na obra.

O juiz Bernardo Augusto Ern, da 2a Vara Cível da comarca de Canoinhas, destacou que "não seria viável revogar a doação em razão do atraso na conclusão da obra se esta já foi finalizada, mormente porque foram despendidos recursos públicos para a sua realização. Ademais, o ginásio de esportes construído está sendo utilizado pela comunidade em geral, revelando o interesse público na manutenção do seu funcionamento".

Segundo os autos, na data do vencimento do prazo estabelecido em lei, 80% da obra já estavam concluídos

Indignada com a decisão, a empresa recorreu em busca da reforma da sentença para revogar a doação.

 "Imperioso destacar que a judicialização da demanda, que busca a revogação da doação do terreno, vai de encontro ao princípio da boa-fé uma vez que, apesar de ultrapassar a data-limite para conclusão da obra, a finalidade da doação foi devidamente atendida. Não bastasse isso, é manifesto o grande prejuízo ao bem público que a revogação da doação causaria, haja vista o alto valor de empenho de recursos para a construção do ginásio", disse a relatora em seu voto. A decisão foi unânime.

*O Ginásio fica à margem da rodovia SC-477, no bairro Industrial II em Canoinhas e recebeu o nome de Magno Fuck em homenagem ao fundador da empresa Cisframa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Nome

Acidente,25,Acidente na BR-280,61,Agricultura,15,Auxílio Emergencial,4,Bela Vista do Toldo,42,Brasil,443,Campo Alegre,1,Canoinhas,1496,Censura,1,Coronavírus,259,Crime,13,Crime Ambiental,5,Cultura,47,Curiosidades,32,Denúncia,1,Destaque,20,Diversidades,4,Economia,169,Educação,132,Eleições,15,Emprego,4,Entretenimento,14,Esporte,27,Estado é responsável,1,Famosos,11,Feminicídio,14,Frio,1,Golpe,2,Homenagem,15,Humor,5,Incêndio,8,Inusitado,1,Irineópolis,73,Itaiópolis,75,Jaraguá do Sul,2,Joinville,34,Leilão,1,Lockdown,1,Mafra,176,Mais do mesmo,1,Major Vieira,191,Manchete,908,Matos Costa,1,Memórias,10,Minas Gerais,2,Monte Castelo,36,Nossa história,23,Notícias Internacionais,67,Ocorrências Policiais,755,Papanduva,115,Paraná,291,Polícia Ambiental,100,Polícia Civil,71,Política,690,Porto União,163,Previsão do tempo,157,Redes Sociais,30,Regional,1667,Rio Canoinhas,19,Rio Grande do Sul,40,Rio Negrinho,82,Santa Catarina,1424,Santa Cecília,19,São Bento do Sul,59,São Mateus do Sul,49,Saúde,263,Sério isso?,1,Solidariedade,49,Tecnologia,1,Timbó Grande,14,Tráfico,1,Tragédia em Minas Gerais,9,Tragédia no sul catarinense,1,Trânsito,2,Três Barras,579,União da Vitória,49,Utilidade Pública,328,Variedades,1081,Violência contra mulher,25,
ltr
item
Canoinhas Online: Empresa doa terreno para construir ginásio em Canoinhas e entra na justiça para pedir de volta
Empresa doa terreno para construir ginásio em Canoinhas e entra na justiça para pedir de volta
Com recursos do Governo do Estado e do município, a arena poliesportiva custou mais de R$ 1,1 milhão.
https://1.bp.blogspot.com/-ZSaYXGVRvZ4/XT9Ev72NWiI/AAAAAAAAWNM/tP3G36GTPeA81be7CYmeIlmnjxAVeN3MQCLcBGAs/s1600/ginasio%2Bmagno%2Bfuck.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-ZSaYXGVRvZ4/XT9Ev72NWiI/AAAAAAAAWNM/tP3G36GTPeA81be7CYmeIlmnjxAVeN3MQCLcBGAs/s72-c/ginasio%2Bmagno%2Bfuck.jpg
Canoinhas Online
https://www.canoinhasonline.com.br/2019/07/empresa-doa-terreno-para-construir.html
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/2019/07/empresa-doa-terreno-para-construir.html
true
314757626133630520
UTF-8
Carregar todas as notícias Not found any posts Ver mais Continue lendo Reply Cancel reply Delete Por Home PÁGINAS PÁGINAS Ver mais RECOMMENDED FOR YOU Resultado para ARQUIVO PESQUISAR TODAS AS NOTÍCIAS Not found any post match with your request Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atras 1 hora atrás $$1$$ hora atrás Ontem $$1$$ dia atrás $$1$$ semana atrás mais de 5 semanas atrás Follow Este conteúdo é Premium Compartilhe para desbloquear Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy