Os prazos em processos judiciais podem variar muito e a disponibilidade dos dados dependerá também do que for solicitado.

Mas os prazos do Facebook para a guarda de dados são informados pela própria rede social. Quando uma conta é excluída, pode levar até 90 dias para que todos os dados (fotos/posts/vídeos) sejam realmente eliminados da plataforma. 

Mas esses “dados” são apenas as informações pessoais, não informações de rede (como o endereço IP).

O Marco Civil da Internet estipula que certas informações sobre uso de aplicações de internet (o Facebook, nesse caso, é uma “aplicação”) precisam ser guardados por no mínimo seis meses. 

Ou seja, mesmo que fotos e outras informações antigas do perfil sejam excluídas em até 90 dias, o Facebook ainda teria que manter — ao menos se estiver seguindo a lei brasileira — dados cadastrais e de acesso por um mínimo de seis meses.

O Facebook reconhece que mantém esses “dados de log” e não informa um prazo para apagá-los. A plataforma apenas promete que esses dados, se mantidos, são “desvinculados de qualquer informação pessoal”.

É bom lembrar que muitas pessoas não excluem suas contas, mas sim “desativam”. Nesse procedimento, o perfil não fica mais visível e aparentemente foi apagado, mas os dados permanecem por tempo indeterminado na rede social, permitindo que a conta seja reativada a qualquer momento.

Vale a pena saber: Excluir a conta do Facebook não exclui mensagens privadas enviadas para outras pessoas. 

Essas mensagens contam como informações de quem as recebe e só o destinatário pode escolher quando apagá-las.

Depois que a conta for excluída, não será possível recuperar nenhum conteúdo adicionado a ela, a não ser que envolva processo judicial, nos seis meses posteriores a desativação da conta.