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Famílias afetadas por ação de despejo irão receber cerca de R$ 500/mês para custear aluguel

Moradores compareceram na Câmara de Vereadores de Canoinhas para acompanhar votação/Canoinhas Online Moradores do antigo loteamento da...

Moradores compareceram na Câmara de Vereadores de Canoinhas para acompanhar votação/Canoinhas Online
Moradores do antigo loteamento da empresa Esquadrias São José, no Campo da Água Verde, compareceram em grande número na noite de segunda-feira (17), na Câmara de Vereadores de Canoinhas.

Todos sofreram ação de despejo na última quinta-feira (13), ocasião em que Oficiais de Justiça, com o apoio da Polícia Militar, foram ao local para cumprir mandado de reintegração de posse.

Com a promessa do governo municipal de pagar um aluguel social para as famílias atingidas pela ordem de despejo, os moradores compareceram na sessão para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL) que autoriza essa pagamento.

Em sessão extraordinária, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 63/2019, que "Institui o auxílio moradia às famílias atingidas por situação anormal", neste caso, aos núcleos familiares que foram atingidos pela reintegração de posse em decorrência de leilão judicial.

De acordo com o projeto, quinze famílias irão receber, cada uma, 150 Unidades Fiscais do Município (UFM) mensais, o que corresponde a R$ 501,00 (UFM - R$ 3,340), que deve ser empregado na locação ou outro meio de obtenção de moradia.

Esse auxílio será concedido na condição de que a renda somada de todas as pessoas que compõem o núcleo familiar não ultrapasse três (3) salários mínimos (R$2.994,00).

O auxílio será cessado nas seguintes condições:

I - em até seis (6) meses

II - quando, ou se, a renda familiar ultrapassar três (3) salários mínimos

III - quando outra situação de solução superveniente ocorrer, independente da intervenção da Administração Pública Municipal

As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A lei deve ser sancionada pelo prefeito municipal ainda nesta terça-feira (18).

Despejo

As famílias que vivem neste loteamento tinham ligação direta com a antiga Esquadrias São José, visto que algum membro trabalhava na empresa, que cedia a moradia para seus empregados.

Mesmo com o fechamento da empresa, há mais de 20 anos, muitos permaneceram no local, inclusive fazendo melhorias nas residências ou construindo novas. Durante todo esse tempo, não foram incomodados, segundo eles.

Em 2108, a área com cerca de 43 mil metros, foi a leilão judicial devido a débitos tributários, sendo arrematada pelo empresário José Fuck.

Desde então começou um processo para desocupação da área, que culminou em ação de despejo das famílias que lá ficaram.

As famílias tem até o dia 28 de junho para deixar definitivamente o local.