Senado derruba decreto de Bolsonaro que flexibiliza acesso a armas no país

Senador diz que caso as regras fossem aprovadas, cerca de 20 milhões de brasileiros passariam a ter direito à posse e porte de armas.

Mais de 20 senadores revezaram-se na tribuna do Plenário do Senado, metade defendendo a validade e outro tanto defendendo a derrubada do decreto das armas.
Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), nesta terça-feira (18), que anula o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da população a compra e posse de armas no Brasil.

O texto chegou ao Plenário em regime de urgência, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (12).

O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores,  susta os efeitos da flexibilização. 

Mais de 20 senadores revezaram-se na tribuna do Plenário do Senado, metade defendendo a validade do decreto de Bolsonaro e outro tanto defendendo a derrubada do decreto das armas.

A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

De acordo como senador Randolfe Rodrigues, caso as regras fossem aprovadas, cerca de 20 milhões de brasileiros passariam a ter direito à posse e porte de armas. 

O senador disse ainda que isso seria a institucionalização do “bangue-bangue” no país. —O 'liberou geral' de armas, como está nesse decreto, não tem precedente na ordem jurídica mundial, nem em países como os Estados Unidos, em que existe a liberação de armas. Nem nos Estados Unidos, que, desde a independência, tem a cultura das armas, se extrapolou tanto na posse, no porte e na comercialização.

Também contrário ao decreto, o senador Otto Alencar,  disse que o presidente deveria ter mandado um projeto de lei ao invés de publicar o decreto. 

Não é possível que um decreto possa autorizar a compra de 48 cartuchos por dia. Vai ser o maior câmbio negro de venda de cartuchos no Brasil, para alimentar as milícias e os bandidos que estão assaltando—disse Otto Alencar.

O relator do decreto na comissão, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), argumentou que o Estatuto do Desarmamento foi um fracasso.

O cidadão de bem tem o direito de se proteger. Armas ilegais sempre estarão nas mãos dos criminosos, nenhuma lei consegue desarmar os criminosos. Chega de ver só criminosos matando cidadão honesto. O cidadão tem o direito de proteger a própria família. Arma para nós representa a vida, não a morte. Arma é proteção da vida — disse Marcos do Val.

A senadora Daniella Ribeiro, argumentou que o Governo Federal deveria melhorar as condições de trabalho das polícias do país. Para ela, cuidar da segurança pública é dever do Estado, não do cidadão comum.

Para a senadora Eliziane Gama, a população precisa de emprego, não de armas. Ela disse ainda que o Estado não pode se omitir de sua responsabilidade de garantir a segurança da população brasileira.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a revogação do decreto pelo Senado em sua conta pessoal no Twitter.

O presidente disse que espera que a “Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.”

Fonte: Senado Federal

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