COSIP em Canoinhas: vereadora questiona aplicação da taxa na iluminação pública do município

Vereadores questionaram também se algumas leis que já foram sancionadas estão sendo aplicadas.

Norma Pereira questiona o planejamento por parte do Governo Municipal para implementar projetos de iluminação em vias públicas do município. Foto: Canoinhas Online/Arquivo
Na sessão de segunda-feira (6), Norma Pereira solicitou que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal Gilberto dos Passos, solicitando informações e esclarecimentos referentes a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) de Canoinhas. A vereadora questiona:

- Qual o valor arrecadado mês a mês pela administração pública com a COSIP, nos últimos 12 meses (de abril de 2018 à abril de 2019)?

- Qual o valor das despesas arcadas pela administração com iluminação pública, especialmente manutenção da rede e investimentos no parque elétrico, nos últimos 12 meses, detalhado mês a mês?

 - Há - e em caso afirmativo, qual é – planejamento por parte da administração pública para implementar projetos de iluminação em vias públicas no centro e nos bairros da cidade, em áreas rurais, em praças, na proximidade de escolas e ginásios etc.?

- Existe algum projeto visando a criação de infraestrutura para a iluminação do Parque de Exposições Ouro Verde? 

Marcílio Dias

Norma também solicitou que seja encaminhado ofício ao Diretor da Rumo Logística, solicitando urgência nos procedimentos inerentes a manutenção dos trilhos de trem e suas margens, no trecho correspondente ao ramal da Estação Ferroviária de Marcílio Dias, sendo a última realizada em 2014, ainda pela ALL. 

Segundo a vereadora, desde o local está abandonado, a vegetação toma conta da linha, a ponte de ferro está se deteriorando, pela ação do tempo e falta de manutenção, os dormentes apodrecendo e trilhos enferrujando, ambiente propício para morada de animais peçonhentos, pois a atual concessionária, Rumo Logística, simplesmente deixou de fazê-la. 

Educação

Paulinho Basílio abordou o assunto sobre o bloqueio de orçamento no Instituto Federal de Santa Catarina, requerimento esse que recebeu o apoio de toda a edilidade presente. 

Será encaminhado ofício ao Presidente da Comissão de Educação Dário Berger, solicitando que interceda junto ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e ao Presidente da República Jair Bolsonaro, para que seja reavaliado o bloqueio do orçamento para  Educação, visto que em nosso município, por exemplo o Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, pode vir a sofrer prejuízo no ensino, pesquisa e extensão e também na aquisição de insumos para as aulas práticas.

Ainda pautado no assunto educação, Basílio solicitou que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, e ao Secretário Municipal de Educação Osmar Oleskovicz, visto que o município de Canoinhas foi enquadrado fora do mínimo percentual no monitoramento da meta do Plano Nacional de Educação, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Solicita informar quais ações estão sendo tomadas para que o município possa atingir a meta estabelecida? 

Em 13 de outubro de 2018 através do seu site oficial a Prefeitura informou que havia zerado a fila para as vagas em creches, a que a Secretaria atribui a avaliação do Tribunal de Contas que demonstra dados diferentes daqueles apresentados por aquela notícia?

Saúde

O edil Coronel Mário, apresentou dois requerimentos, direcionados ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde, expondo e solicitando os seguintes assuntos:

- Considerando que em 24 de julho de 2017, foi sancionada pelo Chefe do Poder Executivo a Lei 6.065/2017, que dispõe sobre a Transparência dos Saldos de Estoques de Medicamentos e Insumos a Atenção Básica da Saúde, questiona:

- Se a Lei em questão foi regulamentada e quando iniciou a sua vigência

- Caso não tenha sido regulamentada, quais os motivos da não regulamentação.

O segundo requerimento refere-se a Lei que Institui a Pesquisa de Satisfação dos Usuários dos Serviços Públicos prestados por todas as Unidades de Saúde do Município de Canoinhas, sancionada em  17 de agosto de 2017: 

- Se a referida pesquisa, ferramenta essencial para a comunidade na avaliação dos serviços de saúde, e para os gestores municipais para avaliação da Política Pública, está sendo aplicada;

- Caso não tenha sido implementada, quais foram os motivos.

Nome

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Canoinhas Online: COSIP em Canoinhas: vereadora questiona aplicação da taxa na iluminação pública do município
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