Senado aprova projeto de Lei que cria Política Nacional de Prevenção ao Suicídio

O suicídio é um fenômeno complexo, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais e idades.


O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 1.902/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. 
A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

A proposta estabelece medidas como o atendimento telefônico gratuito e notificações compulsórias desses casos e torna obrigatório o atendimento pelos planos e seguros de saúde.

Alguns dos objetivos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio:

– promover a saúde mental;

– prevenir a violência auto-provocada; 

– controlar os fatores determinantes e condicionantes da saúde mental; 

– garantir o acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico, especialmente daquelas com histórico de ideação suicida, automutilações e tentativa de suicídio; 

– abordar adequadamente os familiares e as pessoas próximas das vítimas de suicídio e garantir-lhes assistência psicossocial; 

– informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a relevância das lesões auto-provocadas como problemas de saúde pública passíveis de prevenção;

Autor do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proferido em Plenário, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu a aprovação da matéria, e disse que as práticas de automutilação têm crescido nos últimos anos, estimuladas por meio da internet. 

Ele ressaltou ainda que a proposta está em consonância com portaria do Ministério da Saúde que trata do tema.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou a realidade assustadora da automutilação, que atinge jovens e adultos.

— "Esse é um problema da geração atual. Antes tínhamos o círculo familiar, substituído pelo semicírculo da televisão e, depois, pelas redes sociais, através do celular, que isola os jovens do núcleo familiar, exibindo uma realidade perversa", firmou.

Para os efeitos desta Lei, entende-se por violência auto-provocada:  o suicídio consumado,  a tentativa de suicídio e o ato de automutilação, com ou sem ideação suicida.

O poder público poderá celebrar parcerias com empresas provedoras de conteúdo digital, mecanismos de pesquisa da internet, gerenciadores de mídias sociais, entre outros, para a divulgação dos serviços de atendimento a pessoas em sofrimento psíquico.

Fonte: Agência Senado
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