Municípios do norte catarinense poderão ser afetados se reforma da Previdência for aprovada

Pelo menos 63 municípios catarinenses, que apresentam saldo negativo e tem regime próprio, teriam reflexos imediatos.


As mudanças na Previdência propostas pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro podem ter reflexos imediatos em pelo menos um quinto das cidades catarinenses.

Isso porque o texto da reforma propõe que Estados e municípios com aposentadorias regidas por regimes próprios aumentem a alíquota de contribuição de 11% para 14%, se apresentarem déficit previdenciário.

Santa Catarina tem 69 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Desses, 63 apresentam saldo negativo no chamado cálculo atuarial, um método matemático que considera o montante de recursos e contribuições necessários ao pagamento de aposentadorias e pensões no presente e no futuro.

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, o rombo dos municípios somados passa dos R$ 22 bilhões.

Na prática, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) faria com que servidores dos 63 municípios no vermelho tivessem que dar uma fatia maior do salário para contribuir com a Previdência.

Já os municípios que apresentarem equilíbrio no sistema previdenciário, ficariam isentos da obrigação de elevar a alíquota para 14%. 

Nesse caso, haveria a possibilidade de aderir ao modelo escalonado previsto no texto, com alíquotas de 7,5% a 22%, conforme a faixa salarial do servidor.

Municípios da região que seriam afetados, que tem regime próprio e estão atualmente com déficit:

Itaiópolis - R$ 64.917.799,44
Mafra - R$ 206.252.942,47
Major Vieira - R$ 19.730.453,20
Papanduva - R$ 9.303.662,00
Porto União -R$ 227.338.861,54
Rio Negrinho - R$ 100.456.221,61
São Bento do Sul - R$ 266.545.052,49
Timbó Grande - R$ 20.303.235,64

Canoinhas não entraria nesta lista por apresentar um superávit de R$ 668.706,58.

Os dados são do TCE/SC relativos a DEZ/2017

Mudanças para servidores

As novas regras para o regime próprio valeriam para Estados e municípios. A alteração das alíquotas precisa de aprovação das assembleias estaduais e câmaras municipais, sendo que Estados e municípios que apresentarem déficit financeiro e atuarial deverão ampliar suas alíquotas para, no mínimo, 14% em um prazo de 180 dias. O texto também prevê que podem ser adotadas alíquotas progressivas, como na imagem abaixo:


A Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina (Assimpasc) acompanha com otimismo a reforma proposta em Brasília. Na avaliação da entidade, as mudanças promoveriam um ajuste de contas.
Nome

3º Batalhão de Polícia Militar,27,Ação Social,1,Acidente,108,Acidente com motos,1,Acidente com vítimas,2,Acidente na BR-280,12,Acidente na BR-376,1,Acidente na Rodovia do Xisto,1,Acidente na Serra,3,ADR Canoinhas,2,Afogamento,12,Agressão,1,Agressões,1,Agricultura,3,Água,1,Águas termais,1,Alerta,1,Alto Vale do Itajaí,1,Amigos,2,Anticrime,1,Apagão,1,Aposentadoria,1,Apreensão de armas,1,Apreensão de drogas,3,Assalto,10,Assassinato,1,Assédio,1,Atendimento na UPA,1,Atropelamento,2,Atualidades,45,Aumento,5,Aventura,1,avião,1,Banda Novos Talentos,1,Barra Velha,2,Barragem,1,Bebida não,2,Bela Vista do Toldo,16,Beto Carrero World,1,Beto Passos,2,Big Brother,1,Blumenau,4,Bolsonaro,1,BR 101,11,BR 116,45,BR 153,15,BR 277,3,BR 280,114,BR 476,2,BR- 282,13,BR-282,5,BR-376,2,BR-470,30,Brasil,260,Brasil-Política,1,brasil. Black Friday,1,Briga,2,Briga em bar,1,Briga em família,1,Busca e resgate,1,Caçador,18,Cadeia nele,1,Calor,5,Campo Alegre,1,Cano,1,canoi,1,Canoinhas,796,Canoinhas em Dança,1,Carnaval,5,Casan,1,Caso encerrado,1,Celesc,6,Chapecoense,2,Chuvas,10,Cidades,10,Clube de Carros Antigos de Canoinhas,1,Colômbia,1,Concurso Público,4,Contrabando,2,Copa 2018,6,Corpo de Bombeiros de Canoinhas,113,Corpo de Bombeiros de Três Barras,12,Correios,2,Cotidiano,2,Crime,15,Crime sexual,2,Crise,1,Crise na Saúde,2,Crueldade,1,Cultura,21,Curiosidades,18,Curitiba,4,Defesa Civil,3,Defesa do Consumidor,3,Defeso,1,Denúncias,1,Desaparecido,2,Desvio de cargas,1,Deu ruim,1,Dia das Mães,1,Dia Internacional da Mulher,3,DIC Canoinhas,1,Dinheiro,2,Dinheiro falso,1,Direito do consumidor,5,Diversidades,6,Dívida com saúde pública,1,Documentos em Braille,1,Eclipse total,1,Economia,33,Educação,67,EEB Julia Baleoli Zaniolo,1,Eleições,4,Eleições 2018,8,Emoji,1,Empreendedorismo,1,Emprego,17,Enem 2018,1,Energia,2,Entretenimento,8,Entupiu?,1,Epagri,1,Erro médico,1,Erva mate,1,Esporte,15,Estiagem,5,Expo Três Barras,2,Extração ilegal,1,Fake News,2,Falso sequestro,1,Famosos,1,Fatalidade,1,FECAM,1,Feminicídio,5,Feriados Nacionais,1,Fesmate,14,Floresta Nacional de Três Barras,2,Florianópolis,1,Frango contaminado,1,Frio intenso,1,Fundação do Meio Ambiente,1,Furto,3,Furto de filhotes,1,Futebol,1,Gaeco,1,Gilberto Passos,1,Golpe,7,Golpe em Canoinhas.,4,Gratificação natalina,1,Greve,17,Guaramirim,2,Habitação,1,hemosc,3,Homenagem,1,Hospital Santa Cruz,46,HSCC,1,Humor,4,IDEB,1,Ilicitude,1,Incêndio,11,Incêndio em estufa,2,Inclusão,2,Informações,6,Informações úteis,15,INSS,1,Internet,1,Internet Rural,1,Inusitado,1,Inverno colorido,1,IPTU,2,IPVA 2017,1,Irineópolis,41,Itaiópolis,42,Itapoá,1,Jaragá do Sul,2,Jaraguá do Sul,11,JASC,1,JASTI,3,Jogos Abertos de Santa Catarina,1,Joinville,20,Justiça?,2,Lebon Régis,2,Lei,1,Lei Maria da Penha,14,Lesão corporal,1,Ligações fantasmas,1,Loiras,1,Lula,2,Má ideia!,1,Mafra,75,Maioridade penal,1,Major Vieira,125,Manchete,655,Mandado de prisão,1,Marcela Temer,1,Marcílio Dias,1,Maus tratos,3,Meio Ambiente,4,Meio Amiente,2,Memórias,10,Mercado Público Municipal,3,Minas Gerais,2,Miss Santa Catarina,1,Mister Paper,1,Monte Castelo,17,Morte de TWD,1,Mortes em Lebon Régis,1,Natal da Paz,1,Natal Luz,3,Natureza,1,Naturismo,1,Nepotismo,1,Nossa história,16,Notícias,1635,Notícias Internacionais,26,Novelas,2,O carro é meu,1,Ocorrências Policiais,513,Opinião,1,Papai Noel brasileiro,1,Papanduva,44,Paraná,185,Patriotismo,1,PEC 287,1,Pedofilia,1,Perigo que vem do céu,1,Perturbação de sossego,1,Pinhão,2,Pneus carecas,1,Polícia,85,Polícia Ambiental,81,Polícia Civil,41,Polícia Militar de Canoinhas,2,Política,231,Porto Alegre,1,Porto União,77,Prejuízo,1,Prêmio,2,Previsão do tempo,67,PRF,7,Processo seletivo,1,Que sono,1,Que?,7,Recapturado,1,Rede de Vizinhos,5,Rede Municiapl de Ensino,1,Redes Sociais,8,Regional,547,Regras eleitorais,1,Religião,2,Retrospectiva 2017,5,Retrospectiva 2018,4,Rio Canoinhas,13,Rio dos Cedros,2,Rio Grande do Sul,19,Rio Negrinho,36,Rio Negro,2,Rio poluído,1,Rodovia SC 135,11,Salário Mínimo,2,Santa Catarina,669,Santa Cecília,10,São Bento do Sul,20,São Mateus do Sul,36,São Paulo,1,Saúde,122,SC,2,SC 283,1,SC 350,2,SC 451,1,SC 477,25,SC-340,1,Segurança,22,Sem acordo,1,Serra do Rio do Rastro,3,Serra Dona Francisca,27,Serviço Militar,1,Setembro Amarelo,6,Simulacro,1,Solidariedade,20,SPFW,1,Spotligth,5,Sul catarinense,1,Super estômago,1,Taió,2,Temporal,2,Tentativa de assalto,2,Tentativa de homicídio,1,Timbó Grande,11,Toni Romanhuki,1,Tráfico,1,Tragédia em Minas Gerais,7,Tragédia na BR 280,1,Trânsito,36,Transparência,1,Três Barras,325,Tubarão,1,TV Globo,1,União da Vitória,33,UPA,10,Urban Style,6,Utilidade Pública,229,Vaga de emprego,2,Vale do Itajaí,1,Variedades,142,VII Congresso Sul-americano de erva mate,1,Violência contra mulher,2,Voluntariado,1,WestRock,3,
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Municípios do norte catarinense poderão ser afetados se reforma da Previdência for aprovada
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