Você acha que reduzir a maioridade penal para 16 anos é a solução para a criminalidade?

Atualmente, até completar 18 anos, o jovem que comete algum tipo de crime ou contravenção no Brasil não é penalizado da mesma forma que um a...

Atualmente, até completar 18 anos, o jovem que comete algum tipo de crime ou contravenção no Brasil não é penalizado da mesma forma que um adulto.

O artigo 228 da Constituição de 1988 e o artigo 27 do Código Penal dizem que os menores de 18 anos são “penalmente inimputáveis” e estão sujeitos às normas de legislação especial.
Se depender da opinião da maioria dos brasileiros, a legislação tem que mudar.


Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (14), pelo jornal Folha de São Paulo, mostra que a maioria dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. 

A idade mínima apontada pelos entrevistados foi de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime.



A pesquisa também mostrou que, as mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%.

O levantamento foi feito com 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. 

Apesar da pesquisa mostrar que o brasileiro é favorável a diminuição da idade penal, a discussão sobre o assunto é bem polêmica.

Veja alguns exemplos de argumentos de pessoas que são contra ou a favor:

A favor da redução da maioridade penal

- Adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos.

- Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. 

- Muitos países desenvolvidos adotam maioridade penal abaixo de 18 anos. Nos EUA a maioria dos estados submetem jovens a processos criminais como adultos a partir dos 12 anos de idade.

Outros exemplos: na Nova Zelândia, a maioridade começa aos 17 anos; na Escócia aos 16; na Suíça, aos 15. 



- As medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são insuficientes. O ECA prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes hediondos. 
A falta de uma punição mais severa para esses casos causa indignação em parte da população.

- Menores infratores chegam aos 18 anos sem ser considerados reincidentes. Como não podem ser condenados como os adultos, os menores infratores ficam com a ficha limpa quando atingem a maioridade, o que é visto como uma falha do sistema.

- A redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. Hoje em dia, como são inimputáveis, os menores são atraídos para o mundo do tráfico para fazer serviços e cometer delitos a partir do comando de criminosos. 
Sem a maioridade penal, o aliciamento de menores perde o sentido.

Contra a redução da maioridade penal

- É mais eficiente educar do que punir. Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens.

O problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado.

- O sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade. O índice de reincidência nas prisões brasileiras é relativamente alto. Não há estrutura para recuperar os presidiários. Por isso, é provável que os jovens saiam de lá mais perigosos do que quando entraram.


- Prender menores agravaria ainda mais a crise do sistema prisional. A superlotação dos presídios aumentaria ainda mais com redução da maioridade penal para 16 anos.

- A redução da maioridade penal afetaria principalmente jovens em condições sociais vulneráveis. A tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela redução. Esse já é o perfil predominante dos presos no Brasil.

- A tendência mundial é de maioridade penal aos 18 anos. Apesar de que muitos países adotam idades menores para que jovens respondam criminalmente, estes são minoria.

- Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa.
A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

- A redução da maioridade penal não diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. Eles seriam recrutados cada vez mais cedo.

E você, é contra ou a favor? Dê sua opinião.

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