Você acha que reduzir a maioridade penal para 16 anos é a solução para a criminalidade?

Atualmente, até completar 18 anos, o jovem que comete algum tipo de crime ou contravenção no Brasil não é penalizado da mesma forma que um a...

Atualmente, até completar 18 anos, o jovem que comete algum tipo de crime ou contravenção no Brasil não é penalizado da mesma forma que um adulto.

O artigo 228 da Constituição de 1988 e o artigo 27 do Código Penal dizem que os menores de 18 anos são “penalmente inimputáveis” e estão sujeitos às normas de legislação especial.
Se depender da opinião da maioria dos brasileiros, a legislação tem que mudar.


Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (14), pelo jornal Folha de São Paulo, mostra que a maioria dos brasileiros é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. 

A idade mínima apontada pelos entrevistados foi de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime.



A pesquisa também mostrou que, as mulheres, comparadas aos homens, tendem a ser mais contrárias à redução da idade penal: 17% delas não apoiam a medida. Entre os homens, esse índice é de 11%.

O levantamento foi feito com 2.077 pessoas em 130 municípios em todas as regiões do país, entre 18 e 19 de dezembro de 2018. 

Apesar da pesquisa mostrar que o brasileiro é favorável a diminuição da idade penal, a discussão sobre o assunto é bem polêmica.

Veja alguns exemplos de argumentos de pessoas que são contra ou a favor:

A favor da redução da maioridade penal

- Adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos.

- Com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes. 

- Muitos países desenvolvidos adotam maioridade penal abaixo de 18 anos. Nos EUA a maioria dos estados submetem jovens a processos criminais como adultos a partir dos 12 anos de idade.

Outros exemplos: na Nova Zelândia, a maioridade começa aos 17 anos; na Escócia aos 16; na Suíça, aos 15. 



- As medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são insuficientes. O ECA prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes hediondos. 
A falta de uma punição mais severa para esses casos causa indignação em parte da população.

- Menores infratores chegam aos 18 anos sem ser considerados reincidentes. Como não podem ser condenados como os adultos, os menores infratores ficam com a ficha limpa quando atingem a maioridade, o que é visto como uma falha do sistema.

- A redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. Hoje em dia, como são inimputáveis, os menores são atraídos para o mundo do tráfico para fazer serviços e cometer delitos a partir do comando de criminosos. 
Sem a maioridade penal, o aliciamento de menores perde o sentido.

Contra a redução da maioridade penal

- É mais eficiente educar do que punir. Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento em mais prisões para esses mesmos jovens.

O problema de criminalidade entre menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for superado.

- O sistema prisional brasileiro não contribui para a reinserção dos jovens na sociedade. O índice de reincidência nas prisões brasileiras é relativamente alto. Não há estrutura para recuperar os presidiários. Por isso, é provável que os jovens saiam de lá mais perigosos do que quando entraram.


- Prender menores agravaria ainda mais a crise do sistema prisional. A superlotação dos presídios aumentaria ainda mais com redução da maioridade penal para 16 anos.

- A redução da maioridade penal afetaria principalmente jovens em condições sociais vulneráveis. A tendência é que jovens negros, pobres e moradores das periferias das grandes cidades brasileiras sejam afetados pela redução. Esse já é o perfil predominante dos presos no Brasil.

- A tendência mundial é de maioridade penal aos 18 anos. Apesar de que muitos países adotam idades menores para que jovens respondam criminalmente, estes são minoria.

- Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa.
A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

- A redução da maioridade penal não diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. Eles seriam recrutados cada vez mais cedo.

E você, é contra ou a favor? Dê sua opinião.

Nome

3º Batalhão de Polícia Militar,27,Ação Social,1,Acidente,108,Acidente com motos,1,Acidente com vítimas,2,Acidente na BR-280,12,Acidente na BR-376,1,Acidente na Rodovia do Xisto,1,Acidente na Serra,3,ADR Canoinhas,2,Afogamento,12,Agressão,1,Agressões,1,Agricultura,3,Água,1,Águas termais,1,Alerta,1,Alto Vale do Itajaí,1,Amigos,2,Anticrime,1,Apagão,1,Aposentadoria,1,Apreensão de armas,1,Apreensão de drogas,3,Assalto,10,Assassinato,1,Assédio,1,Atendimento na UPA,1,Atropelamento,2,Atualidades,45,Aumento,5,Aventura,1,avião,1,Banda Novos Talentos,1,Barra Velha,2,Barragem,1,Bebida não,2,Bela Vista do Toldo,16,Beto Carrero World,1,Beto Passos,2,Big Brother,1,Blumenau,4,Bolsonaro,1,BR 101,11,BR 116,45,BR 153,15,BR 277,3,BR 280,114,BR 476,2,BR- 282,13,BR-282,5,BR-376,2,BR-470,30,Brasil,260,Brasil-Política,1,brasil. Black Friday,1,Briga,2,Briga em bar,1,Briga em família,1,Busca e resgate,1,Caçador,18,Cadeia nele,1,Calor,5,Campo Alegre,1,Cano,1,canoi,1,Canoinhas,796,Canoinhas em Dança,1,Carnaval,5,Casan,1,Caso encerrado,1,Celesc,6,Chapecoense,2,Chuvas,10,Cidades,10,Clube de Carros Antigos de Canoinhas,1,Colômbia,1,Concurso Público,4,Contrabando,2,Copa 2018,6,Corpo de Bombeiros de Canoinhas,113,Corpo de Bombeiros de Três Barras,12,Correios,2,Cotidiano,2,Crime,15,Crime sexual,2,Crise,1,Crise na Saúde,2,Crueldade,1,Cultura,21,Curiosidades,18,Curitiba,4,Defesa Civil,3,Defesa do Consumidor,3,Defeso,1,Denúncias,1,Desaparecido,2,Desvio de cargas,1,Deu ruim,1,Dia das Mães,1,Dia Internacional da Mulher,3,DIC Canoinhas,1,Dinheiro,2,Dinheiro falso,1,Direito do consumidor,5,Diversidades,6,Dívida com saúde pública,1,Documentos em Braille,1,Eclipse total,1,Economia,33,Educação,67,EEB Julia Baleoli Zaniolo,1,Eleições,4,Eleições 2018,8,Emoji,1,Empreendedorismo,1,Emprego,17,Enem 2018,1,Energia,2,Entretenimento,8,Entupiu?,1,Epagri,1,Erro médico,1,Erva mate,1,Esporte,15,Estiagem,5,Expo Três Barras,2,Extração ilegal,1,Fake News,2,Falso sequestro,1,Famosos,1,Fatalidade,1,FECAM,1,Feminicídio,5,Feriados Nacionais,1,Fesmate,14,Floresta Nacional de Três Barras,2,Florianópolis,1,Frango contaminado,1,Frio intenso,1,Fundação do Meio Ambiente,1,Furto,3,Furto de filhotes,1,Futebol,1,Gaeco,1,Gilberto Passos,1,Golpe,7,Golpe em Canoinhas.,4,Gratificação natalina,1,Greve,17,Guaramirim,2,Habitação,1,hemosc,3,Homenagem,1,Hospital Santa Cruz,46,HSCC,1,Humor,4,IDEB,1,Ilicitude,1,Incêndio,11,Incêndio em estufa,2,Inclusão,2,Informações,6,Informações úteis,15,INSS,1,Internet,1,Internet Rural,1,Inusitado,1,Inverno colorido,1,IPTU,2,IPVA 2017,1,Irineópolis,41,Itaiópolis,42,Itapoá,1,Jaragá do Sul,2,Jaraguá do Sul,11,JASC,1,JASTI,3,Jogos Abertos de Santa Catarina,1,Joinville,20,Justiça?,2,Lebon Régis,2,Lei,1,Lei Maria da Penha,14,Lesão corporal,1,Ligações fantasmas,1,Loiras,1,Lula,2,Má ideia!,1,Mafra,75,Maioridade penal,1,Major Vieira,125,Manchete,655,Mandado de prisão,1,Marcela Temer,1,Marcílio Dias,1,Maus tratos,3,Meio Ambiente,4,Meio Amiente,2,Memórias,10,Mercado Público Municipal,3,Minas Gerais,2,Miss Santa Catarina,1,Mister Paper,1,Monte Castelo,17,Morte de TWD,1,Mortes em Lebon Régis,1,Natal da Paz,1,Natal Luz,3,Natureza,1,Naturismo,1,Nepotismo,1,Nossa história,16,Notícias,1635,Notícias Internacionais,26,Novelas,2,O carro é meu,1,Ocorrências Policiais,513,Opinião,1,Papai Noel brasileiro,1,Papanduva,44,Paraná,185,Patriotismo,1,PEC 287,1,Pedofilia,1,Perigo que vem do céu,1,Perturbação de sossego,1,Pinhão,2,Pneus carecas,1,Polícia,85,Polícia Ambiental,81,Polícia Civil,41,Polícia Militar de Canoinhas,2,Política,231,Porto Alegre,1,Porto União,77,Prejuízo,1,Prêmio,2,Previsão do tempo,67,PRF,7,Processo seletivo,1,Que sono,1,Que?,7,Recapturado,1,Rede de Vizinhos,5,Rede Municiapl de Ensino,1,Redes Sociais,8,Regional,547,Regras eleitorais,1,Religião,2,Retrospectiva 2017,5,Retrospectiva 2018,4,Rio Canoinhas,13,Rio dos Cedros,2,Rio Grande do Sul,19,Rio Negrinho,36,Rio Negro,2,Rio poluído,1,Rodovia SC 135,11,Salário Mínimo,2,Santa Catarina,669,Santa Cecília,10,São Bento do Sul,20,São Mateus do Sul,36,São Paulo,1,Saúde,122,SC,2,SC 283,1,SC 350,2,SC 451,1,SC 477,25,SC-340,1,Segurança,22,Sem acordo,1,Serra do Rio do Rastro,3,Serra Dona Francisca,27,Serviço Militar,1,Setembro Amarelo,6,Simulacro,1,Solidariedade,20,SPFW,1,Spotligth,5,Sul catarinense,1,Super estômago,1,Taió,2,Temporal,2,Tentativa de assalto,2,Tentativa de homicídio,1,Timbó Grande,11,Toni Romanhuki,1,Tráfico,1,Tragédia em Minas Gerais,7,Tragédia na BR 280,1,Trânsito,36,Transparência,1,Três Barras,325,Tubarão,1,TV Globo,1,União da Vitória,33,UPA,10,Urban Style,6,Utilidade Pública,229,Vaga de emprego,2,Vale do Itajaí,1,Variedades,142,VII Congresso Sul-americano de erva mate,1,Violência contra mulher,2,Voluntariado,1,WestRock,3,
ltr
item
Canoinhas Online | Notícias de Canoinhas, do estado e do país.: Você acha que reduzir a maioridade penal para 16 anos é a solução para a criminalidade?
Você acha que reduzir a maioridade penal para 16 anos é a solução para a criminalidade?
https://3.bp.blogspot.com/-0S16C9JHxHg/XD6TjD4ksjI/AAAAAAAASGs/UG0ywjq_wUU7jpgVgljLsDvD0fmDQpjtgCLcBGAs/s1600/redu%25C3%25A7%25C3%25A3o%2Bpenal.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-0S16C9JHxHg/XD6TjD4ksjI/AAAAAAAASGs/UG0ywjq_wUU7jpgVgljLsDvD0fmDQpjtgCLcBGAs/s72-c/redu%25C3%25A7%25C3%25A3o%2Bpenal.jpg
Canoinhas Online | Notícias de Canoinhas, do estado e do país.
https://www.canoinhasonline.com.br/2019/01/voce-acha-que-reduzir-maioridade-penal.html
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/2019/01/voce-acha-que-reduzir-maioridade-penal.html
true
314757626133630520
UTF-8
Carregou todas as postagens Não encontramos nenhum post Ver todas Ler mais Reply Cancel reply Delete Por Home PÁGINAS POSTAGENS Ver todas RECOMENDADO PARA VOCÊ MARCADOR ARQUIVO PESQUISA TODAS AS NOTÍCIAS Não encontrou nenhuma correspondência posterior com o seu pedido Voltar para página inicial Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ meses atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Por favor, compartilhe para desbloquear Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy