Sancionada lei que permite que estudantes faltem aulas ou provas por motivos religiosos

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), lei que permite que estudantes faltem aulas ou provas por motivos religiosos e tenham alternativas para a reposição. A determinação não será aplicada em instituições de ensino militares.

As escolas, públicas e particulares, terão um prazo de dois anos para se adequar à medida.


A lei, sancionada por Bolsonaro, foi publicada na edição desta sexta-feira (4) e entra em vigor em um prazo de 60 dias.



A lei beneficia todas as crenças religiosas. O texto estabelece que para garantir o direito é necessário que o aluno avise a escola previamente. "É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades", diz o texto sancionado.

A medida não é válida para o ensino militar porque a modalidade é regulada por lei específica.

O projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado no ano passado, antes de ser aprovado e chegar à sanção do presidente.