Reajuste do salário mínimo é o menor em 24 anos. Decreto assinado por Bolsonaro fixa valor em R$ 998

Reajuste do salário mínimo foi o primeiro decreto assinado pelo novo presidente.
  Foto: Evaristo Sá/AFP

Decreto assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes) e publicado ainda na terça-feira (1º) em edição extra do "Diário Oficial da União" fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O valor já está em vigor.
O decreto teria que ser assinado por Michel Temer, nos últimos dias do governo, o que não ocorreu. Se Bolsonaro não o tivesse feito, o salário mínimo permaneceria em R$ 954.



Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. 

Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.


Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.  

Para este ano, a atualização ficou em 4,6% em relação ao valor pago em 2018. Esse foi o menor aumento em 24 anos, perdendo somente ao estabelecido pelo próprio Temer em 2018, em relação ao praticado em 2017.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo "necessário" para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês.