Ministro quer fixar critérios mínimos para a ocupação de cargos comissionados no serviço público

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da República (CGU), Wagner Rosário, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta de decreto para fixar critérios mínimos para a ocupação de cargos comissionados n.o serviço público

Os requisitos incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Além disso, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses.
 Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da República (CGU), Wagner Rosário.
Foto: Wenderson Araújo/CGU
É uma coisa que não existia até hoje. Vai trazer critérios mais técnicos e melhorar a qualidade do servidor público que ocupa cargos na administração pública, trazendo maior eficiência. Isso está completamente aderente ao que o presidente Bolsonaro está propondo”, afirmou Rosário.

Se aceito, o decreto só terá validade a partir da publicação no Diário Oficial da União, por isso, não abrangeria assessores nomeados antes disso para o governo.




Para os cargos de Direção e Assessoramento Superior mais elevados, com salários que chegam a R$ 16,2 mil, é preciso cumprir pelo menos um desses requisitos: ter quatro anos de experiência na área, já ter ocupado cargo em comissão por, no mínimo, três anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor na área.

Em cargos de outros níveis, os critérios são aprovação em concurso público, três anos de experiência mínima na área de atuação ou ocupação de outro cargo em comissão por no mínimo dois anos. Uma outra opção é possuir o título de especialista, mestre ou doutor.




Também serão estabelecidas regras para recebimento de presentes. Como exemplo, Rosário diz que um servidor responsável por assinatura de contratos com uma empresa não pode receber um presente dela, exceto se tiver valores módicos, como um calendário.

Embora esteja pronto, o texto foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para sugestões. 

Em recente declaração, Moro se mostrou a favor da regulamentação do lobby, como uma medida de combate à corrupção.