Irmão do prefeito de Araquari, no norte catarinense, é afastado do cargo por nepotismo

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Edson Manoel Pereira, irmão do prefeito Clenilton Carlos Pereira, do município de Araquari, no norte catarinense foi afastado do cargo de Se...

Edson Manoel Pereira, irmão do prefeito Clenilton Carlos Pereira, do município de Araquari, no norte catarinense foi afastado do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

De acordo com o Ministério Público, a nomeação de Edson configura nepotismo.
Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos. 
Segundo o MPSC,  o prefeito  violou  os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa ao contratar o irmão Edson (a esquerda), para assumir o cargo de Secretário do Desenvolvimento/Reprodução/Fotos Públicas


Na decisão liminar, o  o Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado destaca que o prefeito não demonstrou a falta de profissionais no mercado para essa função nem evidenciou a distinta qualificação técnica do irmão para assumir o cargo, requisitos que tornariam imprescindível a nomeação do parente.



A justiça da 2ª Vara da Comarca de Araquari rejeitou as alegações do Prefeito e entendeu, conforme sustenta o Ministério Público, que a nomeação de Edson viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa e, principalmente, subverte dispositivo expresso da Lei Orgânica do município.

A Promotoria de Justiça informa que tem outros três procedimentos em curso para apurar a nomeação de parentes de autoridades para cargos na prefeitura e em empresas terceirizadas contratadas pelo ente municipal.

 "A decisão representa o resgate da moralidade no seio da Administração Pública local e serve de estímulo para o Ministério Público continuar as investigações de outros casos de nepotismo na Prefeitura de Araquari", considera o Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado.

O Prefeito ainda será formalmente cientificado da liminar e deverá cumpri-la no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Nome

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