Decreto que libera posse de arma será editado na próxima semana, diz ministro

Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirma que a ação é um compromisso de campanha de Jair Bolsonaro.

O tema foi um dos assuntos tratados na segunda reunião ministerial do novo governo, no Palácio do Planalto nesta terça-feira (8).
O decreto que irá flexibilizar a posse de armas deve ser editado até a próxima semana.


Entre as principais mudanças na regra está a adoção de critérios objetivos para a compra do equipamento, reduzindo a subjetividade da análise de um delegado da Polícia Federal (PF) sobre a "necessidade específica" da aquisição.




De acordo com Onyx Lorenzoni, a ação irá atender a quem votou defendendo a "legítima defesa" no referendo organizado em 2005.

"No fim desta semana, início da próxima, a gente já pode ter o decreto que vai flexibilizar a questão da posse de armas, atendendo a um compromisso dele (Bolsonaro), nosso e também de todos aqueles que lutaram, como ele, lá em 2005, pelo referendo, em que a população explicitou de maneira clara, 64% dos brasileiros, que deseja manter o direito à legítima defesa" — afirma.

De acordo com a regra, será permitido apenas a posse, não liberando o cidadão a andar armado nas ruas.






Segundo a proposta, novas situações objetivas poderiam permitir a posse como:

  • Moradores de zona rural que comprovarem essa necessidade.
  • Moradores de municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. A maioria das capitais brasileiras está dentro dessa faixa. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que a média nacional em 2017 foi de 30 assassinatos por 100 mil habitantes.

Pela proposta, ficam mantidos pré-requisitos da lei como:

  • Ter curso de tiro.
  • Ter passado no exame psicotécnico.
  • Não ter antecedentes criminais.

O texto tratará somente da posse – não do porte de armas. A posse quer dizer que as pessoas têm o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso autorização para o porte.

Outro item, que está em discussão no Congresso Nacional, é a possibilidade de ampliação do prazo de do registro da arma de três para 10 anos.