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Tendo em vista estes fatores, agricultores solicitaram ao legislativo a elaboração de projeto de lei, proibindo aos licenças e alvarás para quem venha a pesquisar e explorar o xisto.

No último dia 4 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Papanduva recebeu o Projeto de Lei nº 0038/2018, de autoria dos vereadores Tafarel Schons, Altamir Glonek, Edemar Ostrovski, Ernildo Selinke e Nilson Pereira.

A lei objetiva proibir a concessão de alvará, autorização e/ou licença a quaisquer pessoas, que pretendam utilizar o solo com a finalidade da exploração e/ou explotação de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) por qualquer método para extração e mineração do xisto.

A proibição é exclusivamente para a finalidade de exploração e comercialização do xisto no município de Papanduva/SC.

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Os vereadores justificam que as medidas como a proibição de alvarás e licenças para aqueles que tenham a finalidade da exploração do xisto é medida que irá \”garantir que a nossa terra continue sendo um exemplar produtor agrícola e que não venhamos sofrer os impactos ambientais de todas a ordem\”.

Além de proteger dos impactos ao meio ambiente e a saúde, o objetivo é também proteger as reservas naturais de água doce potável, sobretudo a do Aquífero Guarani – a maior reserva de água doce subterrânea do planeta, com 70% de sua ocorrência em subsolo brasileiro, e , portanto, a grande esperança da humanidade que sofre pela falta de água.

O projeto de lei irá à votação na próxima segunda-feira (10), onde será debatido e explanado os efeitos negativos da exploração do xisto na região.
A sessão inicia às 19 horas, na Câmara Municipal.