Em Canoinhas, eleitores pedem redução de salário do prefeito, vice, secretários e vereadores

Um projeto de lei de iniciativa popular busca reduzir o salário (subsídio) do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores de C...



Um projeto de lei de iniciativa popular busca reduzir o salário (subsídio) do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores de Canoinhas.

Uma petição online está colhendo assinaturas  de apoiadores para que a proposta seja levada adiante e encaminhada à Câmara de Vereadores do município.




Não é de hoje que o valor pago aos "agentes políticos" é polêmico. Um dos principais argumentos do eleitor é que político não é profissão.

Todos os políticos se candidatam voluntariamente ao cargo, justificando ajudar o seu próximo e a sociedade de modo geral, e não para se auto beneficiar, como no caso dos altos salários, que são incompatíveis com a realidade da população em geral.

A petição canoinhense diz que em um município das dimensões orçamentárias e financeiras como Canoinhas, não justifica o subsídio de (em valores atuais)  R$ 19.105,17, para prefeito; R$ 14.010,53 para vice-prefeito; R$ 10.189,47 para secretário; R$ 8.877,41 para vereador.

O abaixo assinado propõe:


  • para o cargo de Prefeito, o valor de dez (10) vezes o menor salário básico dos cargos de servidor do Município de Canoinhas;
  • para o cargo de Vice-prefeito, o valor de sete (7) vezes o menor salário básico dos cargos de servidor do Município de Canoinhas;
  • para o cargo de Secretário, o valor de cinco (5) vezes o menor salário básico dos cargos de servidor do Município de Canoinhas;
  • para o cargo de Vereador, o valor de cinco (5) vezes o menor salário básico dos cargos de servidor do Município de Canoinhas.




Projeto semelhante foi feito em São Mateus do Sul, no Paraná, em 2015. Após ampla manifestação e pressão popular, a Câmara de Vereadores aprovou a redução dos salários do prefeito, vice, secretários municipais e dos vereadores.

O projeto reduziu os salários (na época) dos vereadores de R$ 6.210 para R$ 800; do prefeito, de R$ 21,1 mil para R$ 10 mil; do vice-prefeito e dos secretários, de R$ 6,7 mil para R$ 3 mil.

Justificativa

Dentre várias justificativas apresentadas na petição, uma diz que "é necessário trazer economia aos cofres públicos. E também que a atribuição única do cargo de vice-prefeito é de substituir o titular do cargo de prefeito, eventualmente".

Também se faz necessária diminuir a enorme diferença entre o menor salário do funcionalismo público municipal, para os cargos de serviçal e operário frente aos cargos considerados políticos.

Leia na íntegra a petição

O que diz a lei

A Lei Orgânica do Município de Canoinhas, no seu artigo 25, diz que "compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente, sobre":

XVII - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I, da Constituição Federal; 

XVIII - subsídio dos Vereadores fixado com antecedência de 180 (cento e oitenta) dias, por lei de iniciativa da Câmara Municipal, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Estaduais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I , da Constituição Federal.

A título de informação, o próprio Ministério do Trabalho e Emprego divulga em seu site uma 'Listagem das Profissões Regulamentadas', que vai de administrador à zootecnista e no extenso rol  não se encontra nenhuma profissão parecida com 'político' ou 'agente político'.

Sendo assim, a utilização da política como profissão, depende única e exclusivamente dos propósitos do próprio agente político. O que se pretende com a política? Representar a sociedade ou simplesmente a mera ascensão social e/ou financeira?

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Canoinhas Online: Em Canoinhas, eleitores pedem redução de salário do prefeito, vice, secretários e vereadores
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