Um projeto de lei de iniciativa popular busca reduzir o salário (subsídio) do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores de Canoinhas.
Uma petição online está colhendo assinaturas de apoiadores para que a proposta seja levada adiante e encaminhada à Câmara de Vereadores do município.
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Não é de hoje que o valor pago aos \”agentes políticos\” é polêmico. Um dos principais argumentos do eleitor é que político não é profissão.
Todos os políticos se candidatam voluntariamente ao cargo, justificando ajudar o seu próximo e a sociedade de modo geral, e não para se auto beneficiar, como no caso dos altos salários, que são incompatíveis com a realidade da população em geral.
A petição canoinhense diz que em um município das dimensões orçamentárias e financeiras como Canoinhas, não justifica o subsídio de (em valores atuais) R$ 19.105,17, para prefeito; R$ 14.010,53 para vice-prefeito; R$ 10.189,47 para secretário; R$ 8.877,41 para vereador.
O abaixo assinado propõe:
- para o cargo de Prefeito, o valor de dez (10) vezes o menor salário básico dos cargos de servidor do Município de Canoinhas;
- para o cargo de Vice-prefeito, o valor de sete (7) vezes o menor salário básico dos cargos de servidor do Município de Canoinhas;
- para o cargo de Secretário, o valor de cinco (5) vezes o menor salário básico dos cargos de servidor do Município de Canoinhas;
- para o cargo de Vereador, o valor de cinco (5) vezes o menor salário básico dos cargos de servidor do Município de Canoinhas.
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Projeto semelhante foi feito em São Mateus do Sul, no Paraná, em 2015. Após ampla manifestação e pressão popular, a Câmara de Vereadores aprovou a redução dos salários do prefeito, vice, secretários municipais e dos vereadores.
O projeto reduziu os salários (na época) dos vereadores de R$ 6.210 para R$ 800; do prefeito, de R$ 21,1 mil para R$ 10 mil; do vice-prefeito e dos secretários, de R$ 6,7 mil para R$ 3 mil.
Justificativa
Dentre várias justificativas apresentadas na petição, uma diz que \”é necessário trazer economia aos cofres públicos. E também que a atribuição única do cargo de vice-prefeito é de substituir o titular do cargo de prefeito, eventualmente\”.
Também se faz necessária diminuir a enorme diferença entre o menor salário do funcionalismo público municipal, para os cargos de serviçal e operário frente aos cargos considerados políticos.
A Lei Orgânica do Município de Canoinhas, no seu artigo 25, diz que \”compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município e, especialmente, sobre\”:
A título de informação, o próprio Ministério do Trabalho e Emprego divulga em seu site uma \’Listagem das Profissões Regulamentadas\’, que vai de administrador à zootecnista e no extenso rol não se encontra nenhuma profissão parecida com \’político\’ ou \’agente político\’.
Sendo assim, a utilização da política como profissão, depende única e exclusivamente dos propósitos do próprio agente político. O que se pretende com a política? Representar a sociedade ou simplesmente a mera ascensão social e/ou financeira?