Decisão do ministro Marco Aurélio pode resultar em soltura de Lula


O ministro Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estejam cumprindo pena e que tenham sido condenados apenas em segunda instância, com a possibilidade de recursos.



A determinação foi tomada em caráter liminar, ou seja, é temporária, e fica em vigor até decisão contrária do próprio STF.

Entre os presos que podem ser beneficiados pela decisão de Marco Aurélio está o ex-presidente petista, que está detido na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

Lula foi condenado em meados de 2017 pelo então juiz Sérgio Moro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz trecho da decisão.
Embora a prisão do ex-presidente Lula seja uma das que esteja em maior evidência, devido à importância do cargo que ele ocupou, a decisão de Marco Aurélio Mello vale para todos os casos semelhantes, independente do crime cometido.
A análise é do presidente do Instituto Brasileiro De Direito Penal Econômico, Francisco Monteiro Rocha Júnior.

Ele ainda explica que a liminar poderá ser derrubada, caso haja algum pedido que seja encaminhado diretamente ao ministro Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte.

Caso isso não ocorra, o que vale é a decisão em vigor. Com isso, os presos podem deixar a cadeia ainda nesta quarta-feira.

Pelo Twitter, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, informou que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está entrando com pedidos para que ele seja libertado. A senadora, que foi eleita deputada federal, também integra o rol de advogados que têm acesso ao petista.