Canoinhense poderá pagar mais caro a tarifa de iluminação pública em 2019

Quando recebemos a conta de luz, não pagamos somente pelo consumo, mas também pela Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP.

Essa contribuição (popularmente conhecida como taxa de iluminação pública) deve ter aumento significativo a partir do ano que vem e vai mexer diretamente no bolso do contribuinte canoinhense.

Cobrança de iluminação pública de Canoinhas
A manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública é de competência das
prefeituras municipais. Imagem da Rua Francisco de Paula Pereira/Guilherme Prust

Um projeto de lei complementar, que aumenta a tarifa cobrada na conta de luz, deu entrada na semana passada, na Câmara de Vereadores. 




Segundo o vereador Paulinho Basílio "deve haver reação popular dado que a arrecadação com o serviço deve ser elevada de R$ 79 mil para R$ 250 mil".

O projeto, que não estava na pauta do dia,  foi incluído de última hora na sessão desta segunda-feira (17) e entrou para 1ª votação, (sendo aprovado) apesar das manifestações contrárias dos vereadores Paulinho Basílio, Norma Pereira, Camila Lima e Telma Bley.

Entenda o que vai mudar:

Compare a tabela atual e como será se o Projeto de Lei Complementar for aprovado. Colocamos no exemplo somente o consumo residencial (não incluímos consumo rural nem industrial).

*Não tivemos acesso aos valores cobrados atualmente por faixa de consumo.

Como é atualmente: 

De 0 a 70 Kwh - isento
De 71 a 100 Kwh - valor x
De 101 a 200 Kwh - valor x
De 201 a 500 Kwh - valor x
De 501 a 1000 Kwh - valor x
Acima de 1000 Kwh - valor x

Como ficará:


De 0 a 50 Kwh - isento
De 50 a 100 Kwh - R$ 6,88
De 101 a 200 Kwh - R$ 17,18
De 201 a 300 Kwh - R$ 25,76
De 301 a 400 Kwh - R$ 31,49
De 401 a 500 Kwh - R$ 40,08
De 501 a 600 Kwh - R$ 48,66
De 601 a 700 Kwh - R$ 54,39
De 701 a 800 Kwh - R$ 60,11
De 801 a 900 Kwh - R$ 65,84
De 901 a 1000 Kwh - R$ 71,57
Acima de 1001 Kwh - R$ 77,29

Pela nova proposta, há um desmembramento na cobrança da largura de faixas de consumo de energia elétrica. O valor sobe a cada 100 Kwh consumido. 




O projeto deve ir à 2ª votação já nesta terça-feira (18), visto que é o última sessão do ano no Legislativo.
Se aprovado, segue para sancionamento pelo prefeito Beto Passos e irá vigorar já em 2019.

Entre as justificativas do Governo Municipal para o aumento na arrecadação, uma delas é a de modernizar o sistema de iluminação pública do município de Canoinhas, com a ampliação da substituição das luminárias existentes por equipamentos com tecnologia de LED, a cada ano.

Por que a iluminação pública é cobrada na fatura de energia elétrica?

A exploração dos serviços de iluminação pública, que compreende a manutenção e ampliação do sistema, é de competência das prefeituras municipais, sendo que os recursos necessários são provenientes da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Emenda Constitucional no 39/2002, de 20 de dezembro de 2002. 

Para saber com quanto você contribui com a iluminação pública de seu município,
 olhe o valor no item COSIP.

Os valores cobrados são definidos por meio de lei municipal, e o valor é inserido nas faturas de energia elétrica, mediante assinatura de convênio específico para esse fim.