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Três cartórios podem ser extintos no município de Canoinhas se projeto de lei for aprovado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesc) um Projeto de Lei (PL 0265.2/2018) para extinguir 75 cartórios no estado, chamados oficialmente de serventias extrajudiciais, espalhados pelo Estado.

Cartórios podem ser fechados no município de Canoinhas


Se o projeto for aprovado,  Canoinhas poderá perder três cartórios: dos distritos de Marcílio Dias, Paula Pereira e Pinheiros, todos localizados no interior do município.

Os locais são classificados como serventias de paz, onde são feitos registros de nascimento, casamento, óbito, escritura, procurações diversas, reconhecimento de firma e autenticação de documentos.

Campos Novos será o mais afetado pelo projeto, pois quatros cartórios da cidade serão fechados caso a proposta seja aprovada pelos deputados.
Canoinhas e Alfredo Wagner terão três estabelecimentos extintos.


Outros cartórios de municípios da região também estão na lista: 

-Três Barras (São Cristóvão)
-Itaiópolis (Iraputã)
-Mafra (Bela Vista do Sul e Rio Preto do Sul)
-Papanduva (Nova Cultura)
-Porto União (Santa Cruz do Timbó).

A justificativa apresentada no projeto encaminhado àAlesc aponta que os aprovados no concurso de ingresso para a atividade, feito em Santa Catarina em 2012, não demonstraram interesse em administrar as 75 unidades cartoriais listadas.

A extinção dos cartórios deve trazer economia aos cofres do Estado, segundo o presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD).