Em Major Vieira, namorado de menina de 12 anos é preso por estupro de vulnerável

Na manhã desta segunda-feira (05), uma menina de 12 anos compareceu no Grupo Policial Militar de Major Vieira, para relatar que foi vítima de agressão.


Ela contou aos policiais que sofreu agressões físicas por parte de seu padrasto e de sua mãe. As agressões teriam ocorrido na tarde da última sexta-feira (02).

Como a menina estava acompanhada de um rapaz de 23 anos, que apresentou-se como sendo namorado da mesma, a polícia perguntou a ele se mantinha relações sexuais com a menor.
Ele informou que sim e a adolescente também confirmou.


Diante dos fatos e através das oitivas a guarnição acionou o Conselho Tutelar para providências cabíveis em relação à menina, já que foi configurado o crime de estupro de vulnerável.

Para a configuração do delito de estupro de vulnerável, são irrelevantes a experiência sexual ou o consentimento da vítima menor de 14 anos.

O que diz a lei:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Se a vítima for menor de 14 (quatorze) anos, seja do sexo masculino ou feminino, ocorrerá o crime, pouco importando o seu histórico sexual, por exemplo, se houve consentimento ou se existe relação de namoro entre autor e vítima.

O jovem de 23 anos recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia para os procedimentos cabíveis.