Moradores de Major Vieira recebem esclarecimento sobre regularização de lotes

Reunião foi realizada para esclarecer sobre os procedimentos para a regularização dos lotes. Pagamento pode ser efetuado somente após o registro da escritura.

Reunião foi realizada para esclarecer sobre os procedimentos para a regularização dos lotes. Pagamento pode ser efetuado somente após o registro da escritura/Divulgação
Foi realizada na noite de quinta-feira (18), na Casa dos Idosos em Major Vieira, a primeira reunião com os moradores da Cohab Madre Paulina (Cohab 2), sobre regularização dos documentos dos lotes que compõe este conjunto habitacional.

A reunião que durou cerca de uma hora e meia, teve por objetivo orientar os moradores, como proceder de forma legal para adquirir os documentos de seus lotes.


Os moradores puderam esclarecer dúvidas e perguntar ao Sr. Djalma Morell, representante da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), como agir e quais documentos são necessários para dar início no processo.

Com os imóveis legalizados, os moradores poderão ter acesso a serviços públicos e programas de habitação para reforma ou construção de moradias.

Quem não participou da reunião e tem interesse em regularizar seu imóvel, deve entrar em contato com o Zig, na prefeitura Municipal, para obter as informações pertinentes.

Nos dias 02 e 03 de novembro deste ano a ADEHASC estará em Major Vieira, novamente na Casa dos Idosos, das 9h às 18h para realizar os cadastros dos moradores interessados.


1. O QUE É REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA?

Resposta: É uma série de procedimentos que irão permitir ao morador (família), a legalização do lote/terreno, o título de propriedade/matricula de proprietário junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. É fundamental que o interessado participe das reuniões promovidas.




2. QUEM PODE REGULARIZAR O SEU TERRENO OU LOTE?

Resposta: Quem estiver morando a mais de 05 anos comprovadamente, apresentar os documentos necessários e quando o lote não estiver sendo disputado por outro morador ou proprietário. Não pode ser proprietário de outro (s) terrenos /imóveis.

3. QUAIS TERRENOS NÃO PODEM SER REGULARIZADOS?

Resposta: Aqueles lotes/terrenos que estiverem em área de risco ou de preservação permanente ocupados após 31.12.2007, que estiverem em disputa por outro pretendente ou proprietário. Casos a serem analisados individualmente.

4. COMO OCORRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES?

Resposta: Através do PROGRAMA LAR LEGAL é feito o cadastramento dos lotes e pessoas interessadas em regularizá-lo. Após isso, é feita avaliação dos terrenos se é possível a sua regularização. Assim os interessados aderem ao programa onde ADEHASC, desenvolve os projetos de topografia, e estudos, faz pedido para o Poder Judiciário da Comarca/Ação Judicial de Regularização Fundiária. Haverá consulta ao Ministério Público. Julgada aprovada a ação, a sentença autoriza e encaminha para o Cartório de Registro de Imóvel, fazer o registro de propriedade, na matricula do lote/terreno.Uma Comissão municipal acompanha a regularização.

5. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

CPF do autor (do casal, se legalmente casados);

RG do autor (do casal, se legalmente casados);

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Contrato de Compra e Venda ou Declaração de Transferência de Posse, com Firma reconhecida;

Comprovante de Residência do local onde mora (preferencialmente do Lote a ser regularizado);

Locais e pessoas enquadras na condição de Baixa Renda;

Outros documentos que comprovam a convivência no lote ou moradia a mais de 05 anos tais como:

- IPTU, - Contas de Água e Luz, fotos - Testemunhos de vizinhos que comprovem a sua moradia.


6. QUEM DEVO PROCURAR TER MAIS INFORMAÇÕES?

Resposta: A Assistência Social do Município ou o CRAS ou no telefone: (49) 3242-1111

7. QUAIS SÃO AS VANTAGENS DA REGULARIZAÇÃO DE MEU LOTE/TERRENO?

Resposta: Valorização do lote/terreno para compra e venda Acesso aos serviços públicos oferecidos no município como água, luz, telefone, calçamento, transporte. Acesso aos programas de habitação para casa nova, reforma entre outros. É legitimado o verdadeiro proprietário do lote sendo que o morador será então o legítimo proprietário do lote/terreno. Entre outras vantagens existentes.

8. QUANTO CUSTA PARA REGULARIZAR MEU LOTE?

Resposta: R$ 1.000,00 (um mil reais) podendo ser parcelado de acordo com a capacidade de pagamento de cada morador e inclusive o pagamento pode ser efetuado somente após o registro da escritura.

Nome

3º Batalhão de Polícia Militar,27,Ação Social,1,Acidente,108,Acidente com motos,1,Acidente com vítimas,2,Acidente na BR-280,12,Acidente na BR-376,1,Acidente na Rodovia do Xisto,1,Acidente na Serra,3,ADR Canoinhas,2,Afogamento,12,Agressão,1,Agressões,1,Agricultura,3,Água,1,Águas termais,1,Alerta,1,Alto Vale do Itajaí,1,Amigos,2,Anticrime,1,Apagão,1,Aposentadoria,1,Apreensão de armas,1,Apreensão de drogas,3,Assalto,10,Assassinato,1,Assédio,1,Atendimento na UPA,1,Atropelamento,2,Atualidades,45,Aumento,5,Aventura,1,avião,1,Banda Novos Talentos,1,Barra Velha,2,Barragem,1,Bebida não,2,Bela Vista do Toldo,16,Beto Carrero World,1,Beto Passos,2,Big Brother,1,Blumenau,4,Bolsonaro,1,BR 101,11,BR 116,45,BR 153,15,BR 277,3,BR 280,114,BR 476,2,BR- 282,13,BR-282,5,BR-376,2,BR-470,30,Brasil,260,Brasil-Política,1,brasil. Black Friday,1,Briga,2,Briga em bar,1,Briga em família,1,Busca e resgate,1,Caçador,18,Cadeia nele,1,Calor,5,Campo Alegre,1,Cano,1,canoi,1,Canoinhas,796,Canoinhas em Dança,1,Carnaval,5,Casan,1,Caso encerrado,1,Celesc,6,Chapecoense,2,Chuvas,10,Cidades,10,Clube de Carros Antigos de Canoinhas,1,Colômbia,1,Concurso Público,4,Contrabando,2,Copa 2018,6,Corpo de Bombeiros de Canoinhas,113,Corpo de Bombeiros de Três Barras,12,Correios,2,Cotidiano,2,Crime,15,Crime sexual,2,Crise,1,Crise na Saúde,2,Crueldade,1,Cultura,21,Curiosidades,18,Curitiba,4,Defesa Civil,3,Defesa do Consumidor,3,Defeso,1,Denúncias,1,Desaparecido,2,Desvio de cargas,1,Deu ruim,1,Dia das Mães,1,Dia Internacional da Mulher,3,DIC Canoinhas,1,Dinheiro,2,Dinheiro falso,1,Direito do consumidor,5,Diversidades,6,Dívida com saúde pública,1,Documentos em Braille,1,Eclipse total,1,Economia,33,Educação,67,EEB Julia Baleoli Zaniolo,1,Eleições,4,Eleições 2018,8,Emoji,1,Empreendedorismo,1,Emprego,17,Enem 2018,1,Energia,2,Entretenimento,8,Entupiu?,1,Epagri,1,Erro médico,1,Erva mate,1,Esporte,15,Estiagem,5,Expo Três Barras,2,Extração ilegal,1,Fake News,2,Falso sequestro,1,Famosos,1,Fatalidade,1,FECAM,1,Feminicídio,5,Feriados Nacionais,1,Fesmate,14,Floresta Nacional de Três Barras,2,Florianópolis,1,Frango contaminado,1,Frio intenso,1,Fundação do Meio Ambiente,1,Furto,3,Furto de filhotes,1,Futebol,1,Gaeco,1,Gilberto Passos,1,Golpe,7,Golpe em Canoinhas.,4,Gratificação natalina,1,Greve,17,Guaramirim,2,Habitação,1,hemosc,3,Homenagem,1,Hospital Santa Cruz,46,HSCC,1,Humor,4,IDEB,1,Ilicitude,1,Incêndio,11,Incêndio em estufa,2,Inclusão,2,Informações,6,Informações úteis,15,INSS,1,Internet,1,Internet Rural,1,Inusitado,1,Inverno colorido,1,IPTU,2,IPVA 2017,1,Irineópolis,41,Itaiópolis,42,Itapoá,1,Jaragá do Sul,2,Jaraguá do Sul,11,JASC,1,JASTI,3,Jogos Abertos de Santa Catarina,1,Joinville,20,Justiça?,2,Lebon Régis,2,Lei,1,Lei Maria da Penha,14,Lesão corporal,1,Ligações fantasmas,1,Loiras,1,Lula,2,Má ideia!,1,Mafra,75,Maioridade penal,1,Major Vieira,125,Manchete,655,Mandado de prisão,1,Marcela Temer,1,Marcílio Dias,1,Maus tratos,3,Meio Ambiente,4,Meio Amiente,2,Memórias,10,Mercado Público Municipal,3,Minas Gerais,2,Miss Santa Catarina,1,Mister Paper,1,Monte Castelo,17,Morte de TWD,1,Mortes em Lebon Régis,1,Natal da Paz,1,Natal Luz,3,Natureza,1,Naturismo,1,Nepotismo,1,Nossa história,16,Notícias,1635,Notícias Internacionais,26,Novelas,2,O carro é meu,1,Ocorrências Policiais,513,Opinião,1,Papai Noel brasileiro,1,Papanduva,44,Paraná,185,Patriotismo,1,PEC 287,1,Pedofilia,1,Perigo que vem do céu,1,Perturbação de sossego,1,Pinhão,2,Pneus carecas,1,Polícia,85,Polícia Ambiental,81,Polícia Civil,41,Polícia Militar de Canoinhas,2,Política,231,Porto Alegre,1,Porto União,77,Prejuízo,1,Prêmio,2,Previsão do tempo,67,PRF,7,Processo seletivo,1,Que sono,1,Que?,7,Recapturado,1,Rede de Vizinhos,5,Rede Municiapl de Ensino,1,Redes Sociais,8,Regional,547,Regras eleitorais,1,Religião,2,Retrospectiva 2017,5,Retrospectiva 2018,4,Rio Canoinhas,13,Rio dos Cedros,2,Rio Grande do Sul,19,Rio Negrinho,36,Rio Negro,2,Rio poluído,1,Rodovia SC 135,11,Salário Mínimo,2,Santa Catarina,669,Santa Cecília,10,São Bento do Sul,20,São Mateus do Sul,36,São Paulo,1,Saúde,122,SC,2,SC 283,1,SC 350,2,SC 451,1,SC 477,25,SC-340,1,Segurança,22,Sem acordo,1,Serra do Rio do Rastro,3,Serra Dona Francisca,27,Serviço Militar,1,Setembro Amarelo,6,Simulacro,1,Solidariedade,20,SPFW,1,Spotligth,5,Sul catarinense,1,Super estômago,1,Taió,2,Temporal,2,Tentativa de assalto,2,Tentativa de homicídio,1,Timbó Grande,11,Toni Romanhuki,1,Tráfico,1,Tragédia em Minas Gerais,7,Tragédia na BR 280,1,Trânsito,36,Transparência,1,Três Barras,325,Tubarão,1,TV Globo,1,União da Vitória,33,UPA,10,Urban Style,6,Utilidade Pública,229,Vaga de emprego,2,Vale do Itajaí,1,Variedades,142,VII Congresso Sul-americano de erva mate,1,Violência contra mulher,2,Voluntariado,1,WestRock,3,
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