Menores de 18 anos são proibidos por lei de trabalhar, segundo a Constituição

Mais de 15 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos sofreram acidentes de trabalho nos últimos seis anos no Brasil - Portal de Notícias Canoinhas Online


Resgatar esses meninos e meninas é o objetivo do 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O evento ocorrerá no prédio sede do TST nos dias 25 e 26 de outubro e é aberto ao público em geral.

Mais de 15 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos sofreram acidentes de trabalho nos últimos seis anos no Brasil, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (MPT-OIT)

Os números vêm caindo, mas ainda retratam uma realidade triste para um grupo que deveria apenas brincar e estudar.






A intenção é discutir alternativas para convencer famílias e empresários de que menores de 18 anos são proibidos por lei de trabalhar, salvo na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos, segundo a Constituição Federal.

Segundo a ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, 70% das crianças que trabalham de forma indevida estão expostas às piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, além de riscos de acidentes e danos a saúde.


A magistrada ressalta que 70% dessas crianças, com idade superior ou igual a 14 anos, poderiam estar inseridas na Lei da Aprendizagem, que permite o trabalho com condições dignas e garante direito ao jovem como carteira assinada, horário de trabalho e, o mais importante, ele precisa estar vinculado à escola.

Representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também estarão presentes no seminário, assim como entidades privadas e integrantes do poder executivo.