Justiça suspende novas placas com o padrão Mercosul no país

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidiu suspender a implantação das novas placas automotivas com o padrão Mercosul.

A decisão tomada pela desembargadora Daniele Maranhão Costa atendeu a um pedido da Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc). Como foi decidida em caráter liminar, ou seja, provisório, ainda cabe recurso.




Para a desembargadora, um dos motivos para suspender a troca das placas é o fato de que o país ainda não criou um sistema eletrônico para integrar de forma definitiva as informações dos veículos emplacados no Brasil com o restante do Mercosul.

O compartilhamento dessas informações é um dos motivos para as novas placas. Também houve um erro na resolução do Contran que determinou a obrigatoriedade das novas placas.

O advogado Ricardo Grillo, que representa a Aplasc, afirmou que a entidade é a favor das novas placas, mas acredita que a mudança deve ser feita com mais calma e estudos mais aprofundados.

A placa como foi implementada sem ter a integração de sistemas, foi implantada sem atingir o objetivo. Isso só está onerando os consumidores — afirma Grillo.

Embora a decisão atinja todo o Brasil, o texto não deixa claro como fica a situação do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado a adotar o novo sistema.

Em Santa Catarina, o Departamento de Trânsito (Detran) informou que estava se preparando para implantar as placas Mercosul dentro do prazo determinado pelo Contran.
Com a determinação da Justiça, não se sabe se elas serão, de fato, adotadas.