Há 30 anos, em 5 de outubro de 1988, era promulgada a Constituição Federal

Promulgação da Constituição Federal de 1988 - Arquivo/Agência Brasil
Referência da história política contemporânea do país, a promulgação da Constituição Cidadã em 5 de outubro de 1988 foi marcada por discursos e emoção.

O principal símbolo do processo de redemocratização nacional completa 30 anos nesta sexta-feira (5). Emendado 99 vezes, o texto exige aperfeiçoamentos constantes, segundo especialistas. Mas a essência de preservação da cidadania, das instituições e da unidade do Estado são mantidos.

Após 21 anos de ditadura militar, passou a vigorar a Constituição como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. 




O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (então PMDB-SP), ao promulgar o texto, ressaltou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira no país.

Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los”, disse o “doutor Ulysses”, como era chamado por todos.

Emendas


Desde que foi promulgada, a Constituição Federal recebeu 99 emendas até dezembro de 2017. Outras seis emendas foram resultado da Revisão Constitucional em 1993.

A primeira alteração ocorreu em 1992, definindo a remuneração de deputados estaduais e dos vereadores. Pela regra, ficou estabelecido que o salário de um vereador depende do salário de um deputado estadual e do tamanho do município. Assim, dependendo do tamanho do município, o salário de um vereador pode variar entre 20% e 75% do salário de um deputado estadual.

Polêmica

Uma polêmica relacionada à Carta Magna é sua extensão. Com 114 artigos e em vigor há 30 anos, a Carta Magna brasileira se contrapõe em extensão com a Constituição norte-americana, que tem sete artigos e foi emendada 27 vezes desde sua promulgação em 1787.

Nossa Constituição é muito detalhada, fruto do momento em que ela foi feita. As pessoas queriam colocar coisas na Constituição e ela acabou tratando de uma série de temas que tradicionalmente não são matéria constitucional. 

Capítulos como tributários e previdenciários têm detalhamento muito grande, como a lista de impostos, as condições para aposentadoria.

Apesar das críticas, não há possibilidade da convocação de outra Assembleia Constituinte, somete  revisões constitucionais podem ser aplicadas para aparar “arestas” na Carta Magna.