Canoinhenses que tiveram imóvel valorizado com asfalto não estão pagando pela benfeitoria

Vereadores discutem aplicabilidade do fundo de contribuição de melhoria de infraestrutura em Canoinhas - Portal de Notícias Canoinhas Online


Requerimento apresentado na sessão de segunda-feira (22), de autoria do vereador Coronel Mario Erzinger (PR) gerou debate entre os vereadores canoinhenses.

A solicitação dirigida ao poder executivo municipal e a secretaria de administração, solicita informações sobre a quantidade de parcelas que as pessoas podem recolher ao fundo de contribuição, por recebimento de melhorias de infraestrutura como asfalto.




Também é solicitado o percentual – estimativa – de pessoas que contribuem para o fundo, qual o valor que o município tem a receber por obras já executadas, e, caso o contribuinte não efetue o recolhimento ao fundo, se a contribuição é inscrita em dívida ativa.

Vereador coronel Mario explicou que a formulação do requerimento se deu pelo motivo que principalmente em épocas de muita chuva como agora, as pessoas reclamam muito da infraestrutura do município: “já conversei sobre a possibilidade de melhoria do projeto de pavimentação comunitária, pois é muito injusto vermos algumas pessoas pagando para ter a melhoria e outros que poderiam pagar, e tiveram também seu imóvel valorizado com o asfalto, não pagando por essa benfeitoria”.



Wilmar Sudoski (PSD) também explicou que os que recebem as melhorias podem dividir o pagamento normalmente em até 72 parcelas. “Acima dessas parcelas existem algumas normas específicas para que a pessoa possa fazer em mais vezes”, justificou.

Célio Galeski (PR) também frisou que ainda há muita dificuldade da cobrança do fundo de contribuição por melhoria. “A contribuição é necessária para que as melhorias possam continuar acontecendo. As obras de pavimentação são um desejo do executivo, mas o Estado está sem recursos para repasse, então é necessário que haja uma participação nessa contribuição”.

Paulinho Basílio (MDB) frisou que é importante que chegue ao conhecimento dos vereadores e população os números de inadimplência nos pagamentos das contribuições de melhoria.

O mais importante é que, independente do governo que está à frente do município, não se deixe de realizar projetos para que se tenha continuidade nas obras de pavimentação. Tudo só acontece se tiver projetos, busca de recursos, financiamento, emendas parlamentares, entre outros aspectos”, enfatizou.

Paulo Glinski (PSD) falou sobre a questão de contribuição de melhoria, que existe uma dificuldade técnica para o lançamento: “esse não é um problema deste ou de outro governo, ou somente de Canoinhas, é uma questão geral. Existe uma dificuldade técnica para você lançar a contribuição de melhorias, e por mais que os municípios estão se aperfeiçoando e adotando mecanismos, existem muitos aspectos que fazem com que as pessoas acabem não querendo pagar, e isso é histórico”, relatou.

Financiamento de pavimentação

O vereador Célio Galeski (PR) também apresentou na sessão de terça-feira (23), requerimento solicitando informação sobre quais valores e prazo para financiamento de pavimentação o município contraiu nos últimos anos, bem como qual valor por obra asfáltica, valor pago mensal, valores pagos neste mandato, de obras realizadas no governo anterior e quais contratos em vigências, com cópias detalhadas dos valores pagos e prazos.