Presos provisórios da Unidade Prisional de Canoinhas vão participar das eleições

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Em Santa Catarina, 676 presos provisórios que estão nas Unidades Prisionais do estado vão votar nestas eleições.

Em Canoinhas, dos 95 presos provisórios, cerca de 30 foram habilitados para votar, conforme informações passadas ao Canoinhas Online pelo diretor da Unidade Prisional Avançada de Canoinhas (UPA), Alexander Marcelo Costa.

É a primeira vez que detentos da Unidade Prisional de Canoinhas participam do processo eleitoral.




A definição das unidades foi precedida por uma mobilização de órgãos como Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Procuradoria Regional Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Advogados Criminalistas.

Para realizar os trabalhos nessas unidades, os profissionais contam com segurança especial e o planejamento da estrutura para a instalação da urna eletrônica.

Normalmente, a votação é feita no espaço administrativo da unidade prisional e os mesários que atuam na eleição são funcionários do Deap, advogados criminalistas ou pessoas indicadas pela OAB.

Estão cadastrados para votar também nas sessões instaladas nas penitenciárias, funcionários da unidade e os mesários que atuarão nestas zonas eleitorais.

Cidades com zonas eleitorais nas unidades prisionais: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Laguna, Mafra, Tubarão, Videira, Xanxerê.

De acordo com a Constituição, estão impedidos de votar presos que, no dia da eleição, tiverem uma sentença condenatória transitada em julgado (sem possibilidade de recurso).

Os adolescentes infratores em condições de votar são jovens maiores de 16 anos e menores de 21 que tenham sido submetidos a medidas socioeducativas de internação ou à internação provisória.