Matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só se a criança tiver completado 6 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matric...


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares.

A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul.

Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010.




As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.

O julgamento começou em maio, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, quando tinha sido registrado placar a favor das resoluções. 

Na sessão de hoje, os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia, últimos a votar, também se manifestaram favoravelmente ao corte temporal.

Segundo Cármen Lúcia, o CNE levou em conta questões psíquicas e a unificação nacional da educação para definir a idade mínima para o ingresso no ensino fundamental. Em eu voto, a ministra também afirmou que o grande problema do Brasil é falta de educação eficiente.

Negar a uma criança a educação formal é negar a ela não a capacidade apenas de exercer sua liberdade, mas de se libertar de condições que não são aquelas constitucionalmente previstas”, disse.

Entenda

Especialistas em educação alegam que crianças com 5 anos não estão preparadas psicologicamente para ingressar no ensino fundamental

Além disso, governos estaduais afirmam que o corte é necessário porque não há vagas suficientes para todos os alunos na educação infantil.

A restrição já foi contestada nas instâncias inferiores da Justiça por pais de crianças que queriam matricular seus filhos menores de 6 anos no ensino fundamental e conseguiram fazê-lo por meio de liminares.

Nome

3º Batalhão de Polícia Militar,27,Ação Social,1,Acidente,91,Acidente com motos,1,Acidente com vítimas,1,Acidente na BR-280,5,Acidente na BR-376,1,Acidente na Rodovia do Xisto,1,Acidente na Serra,2,ADR Canoinhas,2,Afogamento,5,Agricultura,3,Água,1,Alerta,1,Amigos,2,Anticrime,1,Apreensão de armas,1,Apreensão de drogas,3,Assalto,2,Atendimento na UPA,1,Atropelamento,1,Atualidades,45,Aumento,4,Aventura,1,avião,1,Banda Novos Talentos,1,Barra Velha,2,Bebida não,1,Bela Vista do Toldo,15,Beto Carrero World,1,Beto Passos,2,Big Brother,1,Blumenau,1,Bolsonaro,1,BR 101,10,BR 116,41,BR 153,15,BR 277,3,BR 280,104,BR 476,2,BR- 282,13,BR-282,2,BR-376,2,BR-470,22,Brasil,223,Brasil-Política,1,brasil. Black Friday,1,Briga em bar,1,Briga em família,1,Caçador,17,Cadeia nele,1,Calor,5,Cano,1,canoi,1,Canoinhas,700,Canoinhas em Dança,1,Carnaval,5,Casan,1,Caso encerrado,1,Celesc,3,Chapecoense,2,Chuvas,6,Cidades,9,Clube de Carros Antigos de Canoinhas,1,Colômbia,1,Concurso Público,2,Contrabando,1,Copa 2018,6,Corpo de Bombeiros de Canoinhas,94,Corpo de Bombeiros de Três Barras,10,Correios,1,Cotidiano,2,Crime,6,Crime sexual,2,Crise,1,Crise na Saúde,1,Crueldade,1,Cultura,19,Curiosidades,18,Curitiba,2,Defesa Civil,3,Defesa do Consumidor,3,Denúncias,1,Destaque,5,Desvio de cargas,1,Dia das Mães,1,Dia Internacional da Mulher,2,DIC Canoinhas,1,Dinheiro,2,Dinheiro falso,1,Direito do consumidor,2,Diversidades,6,Dívida com saúde pública,1,Documentos em Braille,1,Eclipse total,1,Economia,27,Educação,61,EEB Julia Baleoli Zaniolo,1,Eleições,4,Eleições 2018,8,Emoji,1,Empreendedorismo,1,Emprego,16,Enem 2018,1,Energia,2,Entretenimento,8,Erro médico,1,Esporte,14,Estiagem,5,Expo Três Barras,2,Extração ilegal,1,Fake News,2,Falso sequestro,1,Fatalidade,1,FECAM,1,Feminicídio,2,Feriados Nacionais,1,Fesmate,14,Floresta Nacional de Três Barras,2,Florianópolis,1,Frango contaminado,1,Frio intenso,1,Fundação do Meio Ambiente,1,Furto,1,Furto de filhotes,1,Futebol,1,Gaeco,1,Gilberto Passos,1,Golpe,7,Golpe em Canoinhas.,4,Gratificação natalina,1,Greve,17,Guaramirim,1,Habitação,1,hemosc,3,Homenagem,1,Hospital Santa Cruz,39,Humor,4,IDEB,1,Ilicitude,1,Incêndio,5,Incêndio em estufa,2,Inclusão,2,Informações,6,Informações úteis,15,INSS,1,Internet,1,Internet Rural,1,Inusitado,1,Inverno colorido,1,IPTU,2,IPVA 2017,1,Irineópolis,34,Itaiópolis,39,Itapoá,1,Jaragá do Sul,2,Jaraguá do Sul,10,JASC,1,JASTI,3,Jogos Abertos de Santa Catarina,1,Joinville,16,Justiça?,2,Lebon Régis,2,Lei,1,Lei Maria da Penha,14,Lesão corporal,1,Ligações fantasmas,1,Loiras,1,Lula,1,Má ideia!,1,Mafra,60,Maioridade penal,1,Major Vieira,118,Manchete,8,Mandado de prisão,1,Marcela Temer,1,Maus tratos,1,Meio Ambiente,4,Meio Amiente,2,Memórias,9,Mercado Público Municipal,3,Minas Gerais,2,Miss Santa Catarina,1,Mister Paper,1,Monte Castelo,16,Morte de TWD,1,Mortes em Lebon Régis,1,Natal da Paz,1,Natal Luz,2,Natureza,1,Naturismo,1,Nepotismo,1,Nossa história,15,Notícias Internacionais,21,Novelas,2,O carro é meu,1,Ocorrências Policiais,470,Opinião,1,Papai Noel brasileiro,1,Papanduva,39,Paraná,176,Patriotismo,1,PEC 287,1,Pedofilia,1,Pinhão,1,Pneus carecas,1,Polícia,84,Polícia Ambiental,77,Polícia Civil,34,Polícia Militar de Canoinhas,2,Política,219,Porto Alegre,1,Porto União,65,Prejuízo,1,Prêmio,2,Previsão do tempo,64,PRF,7,Que sono,1,Recapturado,1,Rede de Vizinhos,5,Rede Municiapl de Ensino,1,Redes Sociais,6,Regional,514,Regras eleitorais,1,Religião,1,Retrospectiva 2017,5,Retrospectiva 2018,4,Rio Canoinhas,11,Rio dos Cedros,2,Rio Grande do Sul,19,Rio Negrinho,30,Rio poluído,1,Rodovia SC 135,10,Salário Mínimo,1,Santa Catarina,599,Santa Cecília,10,São Bento do Sul,17,São Mateus do Sul,35,Saúde,108,SC,2,SC 283,1,SC 350,1,SC 451,1,SC 477,24,SC-340,1,Segurança,22,Serra do Rio do Rastro,3,Serra Dona Francisca,26,Serviço Militar,1,Setembro Amarelo,6,Solidariedade,19,SPFW,1,Spotligth,5,Sul catarinense,1,Super estômago,1,Temporal,2,Tentativa de assalto,2,Tentativa de homicídio,1,Timbó Grande,10,Toni Romanhuki,1,Tráfico,1,Tragédia em Minas Gerais,5,Tragédia na BR 280,1,Trânsito,32,Três Barras,297,Tubarão,1,TV Globo,1,União da Vitória,30,UPA,10,Urban Style,5,Utilidade Pública,228,Vaga de emprego,2,Variedades,118,VII Congresso Sul-americano de erva mate,1,Violência contra mulher,1,Voluntariado,1,WestRock,3,
ltr
item
Canoinhas Online | Notícias de Canoinhas, do estado e do país.: Matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só se a criança tiver completado 6 anos
Matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só se a criança tiver completado 6 anos
https://1.bp.blogspot.com/-KIHpqPBO7VE/W2JuVTWI-DI/AAAAAAAAOdA/cbedPLzitEIWVqRaJw-yun_OoBFmsd3swCLcBGAs/s1600/matricula%2Bcrian%25C3%25A7as%2B6%2Banos.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-KIHpqPBO7VE/W2JuVTWI-DI/AAAAAAAAOdA/cbedPLzitEIWVqRaJw-yun_OoBFmsd3swCLcBGAs/s72-c/matricula%2Bcrian%25C3%25A7as%2B6%2Banos.jpg
Canoinhas Online | Notícias de Canoinhas, do estado e do país.
https://www.canoinhasonline.com.br/2018/08/matricula-no-primeiro-ano-do-ensino.html
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/
https://www.canoinhasonline.com.br/2018/08/matricula-no-primeiro-ano-do-ensino.html
true
314757626133630520
UTF-8
Carregou todas as postagens Não encontramos nenhum post Ver todas Ler mais Reply Cancel reply Delete Por Home PÁGINAS POSTAGENS Ver todas RECOMENDADO PARA VOCÊ MARCADOR ARQUIVO PESQUISA TODAS AS NOTÍCIASALL POSTS Não encontrou nenhuma correspondência posterior com o seu pedido Voltar para página inicial Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos atrás 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ meses atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Por favor, compartilhe para desbloquear Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy